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Legislação
Súmula:
Autoriza o poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Confederação Nacional de Municípios - CNM.
Súmula:
Dispõe sobre a concessão de anuidade à ADAMOP - Associação das Primeiras Dama do Oeste do Paraná, correspondente ao exercício financeiro de 2021.
Súmula:
Dispõe sobre a concessão de anuidade à AMOP - Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, correspondente ao exercício financeiro de 2021.
Súmula:
Dispõe sobre a alteração da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Súmula:
Dispõe sobre a alteração da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, correspondente ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Súmula:
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jesuítas - APAE, relativo ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Súmula:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Jesuítas para o Exercício Financeiro
de 2021.
Súmula:
Dispõe sobre a Alteração da LDO Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e
dá outras providências.
Súmula:
Dispõe sobre a Alteração do PPA Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 ao exercício de 2021 e dá outras providências.
Súmula:
Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos referente a projeto Incremento Temporário ao Bloco Proteção Social Especial para Ações de Combate ao COVID - 19 do Fundo Nacional de Assistência Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jesuítas - APAE, relativo ao exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Última atualização: 22/02/2021 15:08:52
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