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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/09/2020 09:55:39 lei municipal N° 1376/2020- Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos referente a projeto Incremento Temporário ao Bloco Proteção Social Especial para Ações de Combate ao COVID - 19 do Fundo LEI
29/09/2020 08:42:56 portaria n° 215/2020 - diária n° 064/2020 PORTARIA
29/09/2020 08:42:34 portaria n° 214/2020 - diária n° 062 e 063/2020 PORTARIA
10/09/2020 08:09:34 portaria n° 203/2020 - diária n° 055/2020 PORTARIA
10/09/2020 08:09:05 decreto n° 148/2020 - Homologa Licitação, Modalidade Pregão Presencial sob n.° 040/2020, dando outras providências. DECRETO
03/09/2020 09:39:49 portaria n° 202/2020 - Exonerar a pedido a servidora Lorena de Souza Gomes, funcionária ocupante do Cargo em Comissão de Secretária de Planejamento PORTARIA
03/09/2020 09:39:29 decreto n° 149/2020 - Decreto n° 149/2020 - Dispõe sobre Plano de Ação que estabelece medidas para enfrentamento da calamidade pública em saúde de importância nacional e internacional decorrente do CORONAVÍ DECRETO
26/08/2020 08:18:03 portaria n° 201/2020 - diária n° 054/2020 PORTARIA
26/08/2020 08:17:43 portaria n° 200/2020 - diária n° 053/2020 PORTARIA
26/08/2020 08:17:24 portaria n° 199/2020 - diária n° 052/2020 PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 30/09/2020 09:55:39