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Diário Oficial Eletrônico

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23/05/2019 13:36:40 Lei Municipal n° 1329-2019- Dispõe sobre a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jesuítas - APAE, relativo ao exercício financeiro de 2019 e dá outra LEI
21/05/2019 15:57:30 Edital de Abertura do processo de escolha dos conselheiros tutelares EDITAL
20/05/2019 13:27:14 PORTARIA N.° 133/2019 - diária n° 043/2019 PORTARIA
20/05/2019 13:26:49 PORTARIA N.° 132/2019 - diária n° 041 e 042/2019 PORTARIA
20/05/2019 13:26:19 PORTARIA N.° 131/2019 - diária n° 040/2019 PORTARIA
20/05/2019 13:25:52 PORTARIA N.° 130/2019 - Conceder promoção por Progressão Funcional as Servidoras Municipais PORTARIA
20/05/2019 13:25:18 PORTARIA N.° 129/2019 - Conceder Licença para tratamento de saúde por mas um período de 81 (oitenta e um) dias a funcionária MARIA SUZANA DA SILVA SANTOS PORTARIA
20/05/2019 13:24:51 DECRETO 058/2019 - Dispõe sobre a desistência de candidato relativo ao Processo Seletivo Simplificado n.° 002/2018, pelo não comparecimento ao Edital de chamamento n.° 002.016/2019. DECRETO
20/05/2019 13:24:07 DECRETO 057/2019 - Homologa Licitação, Modalidade Tomada de Preços sob n.° 004/2019, bem com o adjudica o objeto ao vencedor dando outras providências. DECRETO
20/05/2019 13:23:29 DECRETO 056/2019 - Homologa Licitação, Modalidade Tomada de Preços sob n.° 002/2019, bem como adjudica o objeto ao vencedor dando outras providências. DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 23/05/2019 13:36:40