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Diário Oficial Eletrônico

Índice de Publicações

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  Data Publicação Edição Arquivo Categoria Subcategoria
10/08/2018 10:00:43 567 Edição 567 - 03/08 a 09/08 Boletim Oficial
03/08/2018 10:03:47 566 Edição 566 - 31/07 a 02/08 Boletim Oficial
30/07/2018 16:00:51 565 Edição 565 - 30/07 Boletim Oficial Especial
27/07/2018 10:00:30 564 Edição 564 - 24/07 a 26/07 Boletim Oficial
23/07/2018 16:48:46 563 Edição 563 - 23/07 Boletim Oficial Especial
20/07/2018 10:00:38 562 Edição 562 - 13/07 a 19/07 Boletim Oficial
13/07/2018 10:00:14 561 Edição 561 - 06/07 a 12/07 Boletim Oficial
06/07/2018 10:41:55 560 Edição 560 - 29/06 a 05/07 Boletim Oficial
28/06/2018 13:41:24 559 Edição 559 - 27/06 e 28/06 Boletim Oficial
26/06/2018 16:41:08 558 Edição 558 - 26/06 Boletim Oficial Especial

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 10/08/2018 10:00:44