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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Edição Arquivo Categoria Subcategoria
21/06/2018 14:02:08 557 Edição 557 - 15/06 a 21/06 Boletim Oficial
14/06/2018 14:15:29 556 Edição 556 - 08/06 a 14/06 Boletim Oficial
07/06/2018 14:06:58 555 Edição 555 - 04/06 a 07/06 Boletim Oficial
30/05/2018 13:31:55 554 Edição 554 - 25/05 a 30/05 Boletim Oficial
24/05/2018 16:09:54 553 Edição 553 - 18/05 a 24/05 Boletim Oficial
17/05/2018 13:57:15 552 Edição 552 - 16/05 e 17/05 Boletim Oficial
15/05/2018 10:44:06 551 Edição 551 - 15/05 Boletim Oficial Especial
11/05/2018 15:43:28 550 Edição 550 - 11/05 Boletim Oficial Especial
10/05/2018 16:00:29 549 Edição 549 - 09/05 e 10/05 Boletim Oficial
08/05/2018 13:51:56 548 Edição 548 - 08/05 Boletim Oficial Especial

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 21/06/2018 14:02:08