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Legislação

Súmula:

LEIS  DO EXERCÍCIO DE 2020

Anexos

47. Lei 2.153.2020

48. Lei 2.154.2020

49. Lei 2.155.2020

50. Lei 2.156.2020

51. Lei 2.157.2020

52. Lei 2.158.2020

53. Lei 2.159.2020

54. Lei 2.160.2020

55. Lei 2.161.2020

56. Lei 2.162.2020

57. Lei 2.163.2020

58. LEI 2164 - AUTORIZA COMODATO Usina

59. Lei 2.165.2020

60. Lei 2.166.2020

61. Lei 2.167.2020

62. Lei 2.168.2020

63. Lei 2.169.2020

64. Lei 2.170.2020

65. Lei 2.171.2020

66. Lei 2.172.2020

67. Lei 2.173.2020

68. LEI 2174 - Especial Proteção a Árvore Amburana

69. Lei 2.175.2020

70. Lei 2.176.2020

71. Lei 2.177.2020

72. Lei 2.178.2020

73. Lei 2.179.2020

74. Lei 2.180.2020

75. Lei 2.181.2020

76. Lei 2.182.2020

77. Lei 2.183.2020

78. Lei 2.184.2020

79. Lei 2.185.2020

80. Lei 2.186.2020

81. LEI 2187.2020

82. LEI 2.188.2020

1. Lei 2.106.200

2. Lei 2.107.2020

3. Lei nº 2108.2020 - Menor Piso

4. Lei 2.109.2020

5. Lei 2.110.2020

6. Lei 2.111.2020

7. Lei 2.112.2020

8. Lei 2.113.2020

9. Lei 2.114.2020

10. Lei 2.115.2020

11. Lei 2.116.2020

12. Lei 2.117.2020

13. Lei 2.118.2020

14. Lei 2.119.2020

15. Lei 2.120.2020

16. Lei 2.121.2020

17. Lei 2.122.2020

18. Lei 2.123.2020

19. Lei 2.124.2020

20. Lei 2.125.2020

21. Lei 2.126.2020

21. Lei 2.127.2020

22. Lei 2.128.2020

23. Lei 2.129.2020

24. Lei 2.130.2020

25. Lei 2.131.2020

26 Lei 2.132.2020

27. Lei 2.133.2020

28. Lei 2.134.2020

29. Lei 2.135.2020

30. Lei 2.136.2020

31. Lei 2.137.2020

32. Lei 2.138.2020

33. Lei 2.139.2020

34. Lei 2.140.2020

35. Lei 2.141.2020

36. Lei 2.142.2020

37. Lei 2.143.2020

38. Lei 2.144.2020

39. Lei 2.145.2020

40. Lei 2.146.2020

41. Lei 2.147.2020

42. Lei 2.148.2020

43. Lei 2.149.2020

44. Lei 2.150.2020

45. Lei 2.152.2020

45. Lei 2.152.2020

Súmula:

Fixa o menor piso salarial dos servidores públicos e dá outras providências.

Súmula:

LEIS DO EXERCÍCIO DE 2017

 

 

Anexos

LEI 1.931_2017 - AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO

LEI 1.932_2017 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE DIREITO REAL DE USO

LEI 1.933_2017 - Suplementar

LEI 1.934_2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021

LEI 1.935_2017 - Suplementar

LEI 1.936_2017 - AUTORIZA CONTRIBUIR COM A AMP

LEI 1.937_2017 - AUTORIZA CONTRIBUIR COM A AMERIOS

LEI 1.938_2017 - AUTORIZA CONTRIBUIR COM A CNM

LEI 1.939_2017 - CONCEDE INCENTIVO A EMPRESA RECICLADORA

LEI 1.940_2017 - ALTERA § 1º DO ART. 4º DA LEI 1.925_2017

LEI 1.941_2017 - Suplementar

LEI 1.942_2017 - Suplementar

LEI 1.943_2017 - AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA

LEI 1.944_2017 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA LEIS ANTERIORES

LEI 1.945_2017 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO

LEI 1.946_2017 - LOA EXERCÍCIO DE 2018

LEI 1.947_2017 - Especial

LEI 1.948_2017 - ALTERA O ART. 27 DA LEI 1.728_2014

LEI 1.949_2017 - Suplementar

LEI 1.950_2017 - Suplementar

LEI 1.951_2017 - Especial

LEI 1.952_2017 - Especial

LEI 1.953_2017 - CONCEDE A ENTIDADE SOCIAL AUXÍLIO PARA DESPESAS DE CAPITAL

LEI 1.954_2017 - Suplementar

LEI 1.955_2017 - Suplementar

LEI 1.956_2017 - REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI 1.889_2017 - TAPEJARAPREV - PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO

LEI 1.890_2017 - FIXA O MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES

LEI 1.891_2017 - CONSÓRCIO INTERGESTORES PR SAÚDE

LEI 1.892_2017 - SISAN

LEI 1.893_2017 - SAMAE - INSTITUI O PROGRAMA REFIS

LEI 1.894_2017 - Suplementar - SAMAE

LEI 1.895_2017 - Suplementar - SAMAE

LEI 1.896_2017 - Suplementar - SAMAE

LEI 1.897_2017 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO

LEI 1.898_2017 - Suplementar

LEI 1.899_2017 - Especial

LEI 1.900_2017 - REPOSIÇÃO GERAL ANUAL

LEI 1.901_2017 - Especial

LEI 1.902_2017 - Suplementar

LEI 1.903_2017 - ADESÃO AO CONSORCIO CINDEPAR

LEI 1.904_2017 - Especial

LEI 1.905_2017 - SAMAE - ALTERA LEI 1.655_2013

LEI 1.906_2017 - TRANSFORMA BEM DE USO COMUM EM DOMINIAL

LEI 1.907_2017 - VENDA DE IMOVEL

LEI 1.908_2017 - VENDA DE IMOVEL

LEI 1.909_2017 - VENDA DE IMOVEL

LEI 1.910_2017 - LEI DA ZEIS

LEI 1.911_2017- ALTERA REDAÇÃO DO ART. 14 da Lei 1.052_2006

LEI 1.912_2017 - Especial

LEI 1.913_2017 - Suplementar

LEI 1.914_2017 - SAMAE - COBRANÇA DE MULTA POR INTRODUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS CANALIZAÇÕES DE ESGOTOS

LEI 1.915_2017 - Especial

LEI 1.916_2017 - ALTERA NOMES DE RUAS DO LOTEAMENTO N.S. APARECIDA

LEI 1.917_2017 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE INTERMEDIAÇÃO DE ESTÁGIO

LEI 1.918_2017 - Suplementar

LEI 1.919_2017 - DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES

LEI 1.920_2017 - LDO 2018

LEI 1.921_2017 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE SOCIAL

LEI 1.922_2017 - Suplementar

LEI 1.923_2017 - SAMAE - Suplementar

LEI 1.924_2017 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO

LEI 1.925_2017 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE INTERMEDIAÇÃO DE ESTÁGIO

LEI 1.926_2017 - Suplementar

LEI 1.927_2017 - Suplementar

LEI 1.928_2017 - Especial

LEI 1.929_2017 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

LEI 1.930_2017 - Especial

Última atualização: 17/02/2021 10:50:52