Súmula:

Fixa o menor piso salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Súmula:

Fixa o menor piso salarial dos servidores públicos e dá outras providências.

Súmula:

Altera a Redação do art. 14 e a Tabela Constante do Anexo I, do seu § 7º, da Lei nº. 1.052, 07.03.2016 e Suas Alterações Posteriores

Súmula:

Lei complementar 72  - Nova Alteração do ISSQN

Altera os dispositivos da lei 895/202 Código Tributário Municipal

Súmula:

Dispõe sobre a divulgação do resultado da prova objetiva e da prova de títulos do Concurso Público Municipal, e dá outras providências.

Súmula:

LEI COMPLEMENTAR, ALTERA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DE ARTIGOS E SEUS DESDOBRAMENTOS. DO LIVRO II, LIVRO VII DA LEI Nº 895, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 

Súmula:

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Institui o Regime Jurídico Único do Município de Tapejara, Estado do Paraná e dá outras providências.

Súmula: Nós, Vereadores, representantes do povo tapejarense, Com sua efetiva participação, reunidos em Legislação Especial, para instituir o ordenamento básico do Município, no exercício dos poderes conferidos pela Constituição Federal, com o propósito de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores da sociedade fraterna, pluralista e se preconceitos, fundada na harmonia social, promulgamos, sob proteção de Deus. A seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA.

Súmula:

LEIS DO EXERCÍCIO DE 1973