Súmula:

Fixa o menor piso salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Súmula:

Fixa o menor piso salarial dos servidores públicos e dá outras providências.

Súmula:

Altera a Redação do art. 14 e a Tabela Constante do Anexo I, do seu § 7º, da Lei nº. 1.052, 07.03.2016 e Suas Alterações Posteriores

Súmula:

Lei complementar 72  - Nova Alteração do ISSQN

Altera os dispositivos da lei 895/202 Código Tributário Municipal

Súmula:

Dispõe sobre a divulgação do resultado da prova objetiva e da prova de títulos do Concurso Público Municipal, e dá outras providências.

Súmula:

Institui o Regime Jurídico Único do Município de Tapejara, Estado do Paraná e dá outras providências.

Súmula: Nós, Vereadores, representantes do povo tapejarense, Com sua efetiva participação, reunidos em Legislação Especial, para instituir o ordenamento básico do Município, no exercício dos poderes conferidos pela Constituição Federal, com o propósito de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores da sociedade fraterna, pluralista e se preconceitos, fundada na harmonia social, promulgamos, sob proteção de Deus. A seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA.

Súmula:

LOA EXERCÍCIO DE 1968

Súmula:

AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE 12 SALAS DE AULAS

Súmula:

 Especial