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Legislação
Súmula:
Fixa o menor piso salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Súmula:
Fixa o menor piso salarial dos servidores públicos e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Altera a Redação do art. 14 e a Tabela Constante do Anexo I, do seu § 7º, da Lei nº. 1.052, 07.03.2016 e Suas Alterações Posteriores
Súmula:
Lei complementar 72 - Nova Alteração do ISSQN
Altera os dispositivos da lei 895/202 Código Tributário Municipal
Súmula:
Dispõe sobre a divulgação do resultado da prova objetiva e da prova de títulos do Concurso Público Municipal, e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
LEI COMPLEMENTAR, ALTERA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DE ARTIGOS E SEUS DESDOBRAMENTOS. DO LIVRO II, LIVRO VII DA LEI Nº 895, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Súmula:
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula:
Institui o Regime Jurídico Único do Município de Tapejara, Estado do Paraná e dá outras providências.
Anexos
Súmula: Nós, Vereadores, representantes do povo tapejarense, Com sua efetiva participação, reunidos em Legislação Especial, para instituir o ordenamento básico do Município, no exercício dos poderes conferidos pela Constituição Federal, com o propósito de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores da sociedade fraterna, pluralista e se preconceitos, fundada na harmonia social, promulgamos, sob proteção de Deus. A seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA.
Anexos
Súmula:
LEIS DO EXERCÍCIO DE 1973
Anexos
LEI 45_1973 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
LEI 50_1973 - DISPÕE SOBRE HIGIENE PÚBLICA
LEI 1_1973 - AUTORIZA PERMUTAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA
LEI 5_1973 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO PADRE INÁCIO KREMER
LEI 7_1973 - REGULAMENTA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
LEI 8_1973 - CRIA O SERVIÇO DE OBRAS ESPECIAIS DE TAPEJARA
LEI 13_1973 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI 14_1973 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 3 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS
LEI 22_1973 - Especial - AQUISIÇÃO DO LOTE 01 DA QUADRA 53
LEI 26_1973 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE TAPEJARA
Última atualização: 29/12/2020 08:23:03
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