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Legislação
Súmula:
Fixa o menor piso salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Súmula:
LEIS DO EXERCÍCIO DE 2020
Súmula:
Fixa o menor piso salarial dos servidores públicos e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
LEIS DO EXERCÍCIO DE 2019
Anexos
Súmula:
LEIS DO EXERCÍCIO DE 2018
Anexos
LEI 1.957_2018 - REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES
LEI 1.959_2018 - CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO
LEI 1.960_2018 - REPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
LEI 1.961_2018 - SAMAE - REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS EM COMISSÃO
LEI 1.962_2018 - FIXAÇÃO DO MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES
LEI 1.965_2018 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
LEI 1.968_2018 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
LEI 1.969_2018 - INSTITUI O REFIS 2018
LEI 1.970_2018 - DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
LEI 1.972_2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
LEI 1.973_2018 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI 1.976_2018 - DESAFETA E AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO
Súmula:
LEIS COMPLEMENTARES EXERCÍCIO DE 2018
Súmula:
Altera a Redação do art. 14 e a Tabela Constante do Anexo I, do seu § 7º, da Lei nº. 1.052, 07.03.2016 e Suas Alterações Posteriores
Súmula:
Lei complementar 72 - Nova Alteração do ISSQN
Altera os dispositivos da lei 895/202 Código Tributário Municipal
Súmula:
LEIS DO EXERCÍCIO DE 2017
Anexos
LEI 1.931_2017 - AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO
LEI 1.932_2017 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE DIREITO REAL DE USO
LEI 1.934_2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021
LEI 1.936_2017 - AUTORIZA CONTRIBUIR COM A AMP
LEI 1.937_2017 - AUTORIZA CONTRIBUIR COM A AMERIOS
LEI 1.938_2017 - AUTORIZA CONTRIBUIR COM A CNM
LEI 1.939_2017 - CONCEDE INCENTIVO A EMPRESA RECICLADORA
LEI 1.940_2017 - ALTERA § 1º DO ART. 4º DA LEI 1.925_2017
LEI 1.943_2017 - AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA
LEI 1.944_2017 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA LEIS ANTERIORES
LEI 1.945_2017 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO
LEI 1.946_2017 - LOA EXERCÍCIO DE 2018
LEI 1.948_2017 - ALTERA O ART. 27 DA LEI 1.728_2014
LEI 1.953_2017 - CONCEDE A ENTIDADE SOCIAL AUXÍLIO PARA DESPESAS DE CAPITAL
LEI 1.956_2017 - REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI 1.889_2017 - TAPEJARAPREV - PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO
LEI 1.890_2017 - FIXA O MENOR PISO SALARIAL DOS SERVIDORES
LEI 1.891_2017 - CONSÓRCIO INTERGESTORES PR SAÚDE
LEI 1.893_2017 - SAMAE - INSTITUI O PROGRAMA REFIS
LEI 1.894_2017 - Suplementar - SAMAE
LEI 1.895_2017 - Suplementar - SAMAE
LEI 1.896_2017 - Suplementar - SAMAE
LEI 1.897_2017 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO DESEMPREGADO
LEI 1.900_2017 - REPOSIÇÃO GERAL ANUAL
LEI 1.903_2017 - ADESÃO AO CONSORCIO CINDEPAR
LEI 1.905_2017 - SAMAE - ALTERA LEI 1.655_2013
LEI 1.906_2017 - TRANSFORMA BEM DE USO COMUM EM DOMINIAL
LEI 1.907_2017 - VENDA DE IMOVEL
LEI 1.908_2017 - VENDA DE IMOVEL
LEI 1.909_2017 - VENDA DE IMOVEL
LEI 1.911_2017- ALTERA REDAÇÃO DO ART. 14 da Lei 1.052_2006
LEI 1.916_2017 - ALTERA NOMES DE RUAS DO LOTEAMENTO N.S. APARECIDA
LEI 1.917_2017 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE INTERMEDIAÇÃO DE ESTÁGIO
LEI 1.919_2017 - DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES
LEI 1.921_2017 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE SOCIAL
LEI 1.923_2017 - SAMAE - Suplementar
LEI 1.924_2017 - AUTORIZA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO
LEI 1.925_2017 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE INTERMEDIAÇÃO DE ESTÁGIO
Súmula:
LEIS COMPLEMENTARES EXERCÍCIO DE 2017
Anexos
LEI COMPLEMENTAR 64_2017 - CRIA CARGOS E ALTERA LC 37_2011
LEI COMPLEMENTAR 65_2017 - ALTERA A LC 42_2012
LEI COMPLEMENTAR 65_2017 - EXTINÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
LEI COMPLEMENTAR 66_2017 - ESTRUTURA DE SECRETARIA
LEI COMPLEMENTAR 67_2017 - ALTERA LC 001_2007
LEI COMPLEMENTAR 68_2017 - ALTERA A LEI 755_1998
LEI COMPLEMENTAR 70_2017 - CRIA CARGOS EFETIVOS E ALTERA AN. III DA LC 42_2012
LEI COMPLEMENTAR 71_2017 - ALTERA ART. 3º DA LC 54_2014
LEI COMPLEMENTAR 72_2017 - ALTERA A LEI 895_2002 - CTM
LEI COMPLEMENTAR 73_2017 - ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES DO IPTU
Última atualização: 17/02/2021 10:50:52
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