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Legislação

Súmula:

Fixa o menor piso salarial dos servidores públicos e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a divulgação do resultado da prova objetiva e da prova de títulos do Concurso Público Municipal, e dá outras providências.

Súmula:

Institui o Regime Jurídico Único do Município de Tapejara, Estado do Paraná e dá outras providências.

Anexos

Súmula: Nós, Vereadores, representantes do povo tapejarense, Com sua efetiva participação, reunidos em Legislação Especial, para instituir o ordenamento básico do Município, no exercício dos poderes conferidos pela Constituição Federal, com o propósito de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores da sociedade fraterna, pluralista e se preconceitos, fundada na harmonia social, promulgamos, sob proteção de Deus. A seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA.

Súmula:

LEIS DO EXERCÍCIO DE 1973

Anexos

LEI 30_1974 - Especial

LEI 32_1973 - Especial

LEI 33_1973 - Especial

LEI 34_1973 - Especial

LEI 35_1973 - Especial

LEI 36_1973 - Especial

LEI 37_1973 - Especial

LEI 38_1973 - Especial

LEI 39_1973 - Especial

LEI 40_1973 - Especial

LEI 41_1973 - Especial

LEI 42_1973 - AUTORIZA CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TAPEJARA

LEI 43_1973 - Suplementar

LEI 44_1973 - Especial

LEI 45_1973 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ

LEI 46_1973 - Especial

LEI 47_1973 - Especial

LEI 48_1973 - Especial

LEI 49_1973 - Especial

LEI 50_1973 - DISPÕE SOBRE HIGIENE PÚBLICA

LEI 51_1973 - Especial

LEI 52_1973 - Suplementar

LEI 53_1973 - Suplementar

LEI 54_1973 - Especial

LEI 55_1973 - Especial

LEI 56_1973 - Especial

LEI 1_1973 - AUTORIZA PERMUTAR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA

LEI 2_1973 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, ANISTIA, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E PARCELAMENTO

LEI 3_1973 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DA MULTA DE 10% AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA

LEI 4_1973 - DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL PARA COBRANÇA DO IPTU DA SOCIEDADE IMOBILIÁRIA MODELO E CARLITO S. VILLELA

LEI 5_1973 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO PADRE INÁCIO KREMER

LEI 6_1973 - Especial

LEI 7_1973 - REGULAMENTA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

LEI 8_1973 - CRIA O SERVIÇO DE OBRAS ESPECIAIS DE TAPEJARA

LEI 9_1973 - Suplementar

LEI 10_1973 - Especial

LEI 11_1973 - Especial

LEI 12_1973 - Especial

LEI 13_1973 - DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI 14_1973 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 3 ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS

LEI 15_1973 - Especial

LEI 16_1973 - Especial

LEI 17_1973 - Especial

LEI 18_1973 - Especial

LEI 19_1973 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ANISTIA DE MULTAS E SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA FISCAL

LEI 20_1973 - Especial

LEI 21_1973 - Especial

LEI 22_1973 - Especial - AQUISIÇÃO DO LOTE 01 DA QUADRA 53

LEI 23_1973 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA

LEI 24_1973 - Especial

LEI 24-A_1973 - Especial

LEI 25_1973 - Especial

LEI 26_1973 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE TAPEJARA

LEI 27_1973 - Suplementar

LEI 28_1973 - Especial

LEI 29_1973 - Especial

LEI 30_1973 - Especial

Última atualização: 29/12/2020 08:23:03