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Legislação

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional
Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do
Município, no Exercício de 2017 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município, no Exercício de 2017 e dá outras providências.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE TESTE SELETIVO, RESSALVADO OS CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Súmula:

APROVA O PLANO ANUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL – PLADAM/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município, no Exercício de 2017 e dá outras providências.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CLASSE E PADRÃO, REENQUADRAMENTO E EXTINÇÃO DE CARGO DE ADVOGADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO E ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II, DA RESOLUÇÃO 01/2001, ATO DA MESA 01/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº. 006/2017 FIRMADO COM O CENTRO ASSISTENCIAL NOVA VIDA – CANV, DO MUNICÍPIO DE ALTÔNIA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE AFETAÇÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DE FUTURA CRIAÇÃO DE VIA PÚBLICA DE ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o art. 3 da Lei Municipal nº 2.079/2.017, de 15 de fevereiro de 2.017, e dá outras providências.

Última atualização: 11/07/2017 09:04:24