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Legislação

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR NO VIGENTE ORÇAMENTO E NOS SUBSEQUENTES A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE VERSA SOBRE CESSÃO ONEROSA PRÉ-SAL – LEI Nº 13.885 / 2019 E AINDA A INCLUSÃO DAS FORMALIDADES ORÇAMENTÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA DESPESA.

Anexos

Súmula:

Súmula: “ALTERA, EXTINGUE E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL NÚMERO 059/2006, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E O SISTEMA DE CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Anexos

Súmula:

Súmula: “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal número 046/2005 e dá outras providências”.

Anexos

Súmula:

SÚMULA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Anexos

Súmula:

Súmula: “Altera e acresce no anexo I, da lei nº. 59/2006, o número de cargos para Operador de Máquinas e criando o cargo de Tratorista, e suas atribuições (em anexo), e dá outras providências.”

Anexos

Súmula:

Sumula: altera parcialmente o anexo I, quanto ao numero de cargos de denominações Pedreiro e Servente de Pedreiro da Lei 59/2006 e das outras providências.

Anexos

Súmula:

Súmula: “Altera parcialmente a Lei Municipal 84/2007, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

CAMARA ALTERAÇÃO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL

Anexos

Súmula:

DOAÇAO DE BANDEIRA PARA AUTORIDADE EM CASO DE FALECIMENTO.

Anexos

Última atualização: 28/05/2020 15:49:56