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Legislação

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Anexos

Súmula:

Súmula: “Altera parcialmente dispositivos da lei nº. 468/2020, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no Município de Nova América da Colina – PR e dá outras providências.”

Anexos

Súmula:

SÚMULA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO E BEM PÚBLICO, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

SÚMULA: Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por servidores públicos municípais em virtude da ocorrência do COVID-19, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

SÚMULA: ANUÊNCIA AO PROTOCOLO SOB Nº 16.100.922-9 CONVÊNIO 231/2020 A SER CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU E O MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO PROJETO “MEU CAMPINHO”.

Anexos

Súmula:

SÚMULA: ANUÊNCIA AO PROTOCOLO SOB Nº 16.101.046-4 CONVÊNIO 230/2020 A SER CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU E O MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO

Anexos

Súmula:

SÚMULA: ANUÊNCIA AO PROTOCOLO SOB Nº 16.048.051-3 CONVÊNIO 232/2020 A SER CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU E O MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

 

Anexos

Súmula:

Súmula: “Revoga o parágrafo Único da Lei Municipal nº 475/2020, de 08 de abril de 2020, que dispões sobre o Fundo Especial da Câmara Municipal de Nova América da Colina-Paraná, e dá outras providências, e dá outras providências”.  

 

Anexos

Súmula:

Súmula:Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Nova América da Colina, Estado do Paraná, e dá outras providências.”

Anexos

Súmula:

Súmula: “Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Nova América da Colina – Paraná, e dá outras providências”.  

Anexos

Última atualização: 28/09/2020 16:24:28