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Legislação

Súmula:

"Autoriza a Reposição Salarial aos cargos e níveis de retribuição vigentes nos serviços da Prefeitura Municipal de Sertaneja (Quadro Próprio e Magistério), e dá outras providencias."

Súmula:

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Súmula:

"ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 1.567/2012 de 05 de julho de 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Súmula:

"Autoriza a Reposição Salarial aos cargos e níveis de retribuição vigente nos serviços da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providencias."

Súmula:

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 286.344,63, e dá outras providencias."

Súmula:

"Autoriza a Inclusão de META / PRIORIDADE na LDO 2021, e dá outras providencias."

Súmula:

"Autoriza a Inclusão de nova Meta/Ação no PPA 2021, e dá outras providencias."

Súmula:

"Autoriza a Abertura de Crédito Especial R$ 330.784,45, e dá outras providencias."

Súmula:

''Autoriza a Inclusão de META / PRIORIDADE na LDO 2021, e dáoutras providencias.''

Súmula:

"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 840.000,00 e dá outras providencias."

Última atualização: 22/01/2021 15:34:16