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Legislação

Súmula:

"Altera dispositivo da Lei n° 1.953, de 10 de julho de 2017,que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural e da outras providências".

Súmula:

"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Súmula:

"Autoriza a TRANSPOSIÇÃO de dotação para a Autarquia Samae de Sertaneja, no valor de R$ 14.500,00, bem como o repasse de Interferência Financeira (APORTE FINANCEIRO), e dá outras providencias."

Súmula:

"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providencias."

Súmula:

"ALTERA DlSPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1342/2009 DE 24 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER VEICULO DA APMI EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Súmula:

"Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 48.731,23, e dá outras providencias."

Súmula:

"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 187.000,00 e dá outras providencias."

Súmula:

"Autoriza a Inclusão de METAS / PRIORIDADES na LDO 2021, e dá outras providencias."

Súmula:

"Autoriza a Inclusão de nova Prioridades/Ações no PPA 2021, e dá outras providencias."

Súmula:

"Autoriza a Reposição Salarial aos cargos e níveis de retribuição vigentes nos serviços da Prefeitura Municipal de Sertaneja (Quadro Próprio e Magistério), e dá outras providencias."

Última atualização: 14/04/2021 09:23:44