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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/10/2018 15:51:10 DIARIO OFICIAL Nº 516 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018
15/10/2018 16:11:44 DIARIO OFICIAL Nº 515 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018
10/10/2018 16:38:41 DIARIO OFICIAL nº 514 de 10 de OUTUBRO de 2018 - EXTRA
05/10/2018 16:53:00 DIARIO OFICIAL Nº 513 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018
28/09/2018 16:02:07 DIARIO OFICIAL Nº 512 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018
25/09/2018 16:48:04 DIARIO OFICIAL Nº 511 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
24/09/2018 16:21:35 DIARIO OFICIAL nº 510 de 24 de SETEMBRO de 2018 - EXTRA
21/09/2018 17:36:25 DIARIO OFICIAL Nº 509 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
20/09/2018 16:53:42 DIARIO OFICIAL nº 508 de 20 de SETEMBRO de 2018 - EXTRA
14/09/2018 16:04:15 DIARIO OFICIAL Nº 507 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 19/10/2018 15:51:11