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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/08/2018 16:52:57 DIARIO OFICIAL Nº 498 DE 15 DE AGOSTO DE 2018
14/08/2018 16:41:49 DIARIO OFICIAL Nº 497 DE 14 DE AGOSTO DE 2018
10/08/2018 15:55:55 DIARIO OFICIAL Nº 496 DE 10 DE AGOSTO DE 2018
09/08/2018 15:48:34 DIARIO OFICIAL Nº 495 DE 09 DE AGOSTO DE 2018
03/08/2018 16:54:10 DIARIO OFICIAL Nº 494 DE 03 DE AGOSTO DE 2018
31/07/2018 15:36:02 DIARIO OFICIAL nº 493 de 31 de JULHO de 2018 - EXTRA.
27/07/2018 17:46:18 DIARIO OFICIAL nº 492 de 27 de JULHO de 2018
25/07/2018 17:50:18 DIARIO OFICIAL nº 491 de 25 de JULHO de 2018 - EXTRA.
20/07/2018 15:33:11 DIARIO OFICIAL Nº 490 DE 20 DE JULHO DE 2018
19/07/2018 15:58:44 DIARIO OFICIAL nº 489 de 19 de JULHO de 2018 - EXTRA.

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.