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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
25/09/2020 15:13:50 DIÁRIO OFICIAL nº 783 de 25 de SETEMBRO de 2020 Ano IX Setembro
23/09/2020 17:00:50 DIÁRIO OFICIAL nº 782 de 23 de SETEMBRO de 2020 Ano IX Setembro
18/09/2020 15:17:06 DIÁRIO OFICIAL nº 781 de 18 de SETEMBRO de 2020 Ano IX Setembro
14/09/2020 15:01:21 DIÁRIO OFICIAL nº 780 de 14 de SETEMBRO de 2020 Ano IX Setembro
11/09/2020 15:09:50 DIÁRIO OFICIAL nº 779 de 11 de SETEMBRO de 2020 Ano IX Setembro
10/09/2020 13:18:12 DIÁRIO OFICIAL nº 778 de 10 de SETEMBRO de 2020 Ano IX Setembro
08/09/2020 16:47:25 DIÁRIO OFICIAL nº 777 de 08 de SETEMBRO de 2020 Ano IX Setembro
04/09/2020 16:02:27 DIÁRIO OFICIAL nº 776 de 04 de SETEMBRO de 2020 Ano IX Setembro
03/09/2020 15:40:15 DIÁRIO OFICIAL nº 775 de 03 de SETEMBRO de 2020 Ano IX Setembro
28/08/2020 19:00:59 DIÁRIO OFICIAL nº 774 de 28 de AGOSTO de 2020 Ano IX Agosto

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 25/09/2020 15:13:50