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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/05/2020 16:40:02 DIÁRIO OFICIAL nº 744 de 22 de MAIO de 2020 Ano IX Maio
21/05/2020 17:14:10 DIÁRIO OFICIAL nº 743 de 21 de MAIO de 2020 Ano IX Maio
15/05/2020 17:00:26 DIÁRIO OFICIAL nº 742 de 15 de MAIO de 2020 Ano IX Maio
14/05/2020 17:06:43 DIÁRIO OFICIAL nº 741 de 14 de MAIO de 2020 Ano IX Maio
13/05/2020 17:04:00 DIÁRIO OFICIAL nº 740 de 13 de MAIO de 2020 Ano IX Maio
08/05/2020 17:34:08 DIÁRIO OFICIAL nº 739 de 8 de MAIO de 2020 Ano IX Maio
06/05/2020 18:04:59 DIÁRIO OFICIAL nº 738 de 6 de MAIO de 2020 Ano IX Maio
05/05/2020 17:12:37 DIÁRIO OFICIAL nº 737 de 5 de MAIO de 2020 Ano IX Maio
04/05/2020 17:10:12 DIÁRIO OFICIAL nº 736 de 4 de MAIO de 2020 Ano IX Maio
30/04/2020 17:37:37 DIÁRIO OFICIAL nº 735 de 30 de ABRIL de 2020 Ano IX Abril

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 22/05/2020 16:40:02