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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/05/2019 15:21:10 DIARIO OFICIAL nº 598 de 24 de MAIO de 2019
20/05/2019 15:07:39 DIARIO OFICIAL nº 597 de 20 de MAIO de 2019
17/05/2019 15:08:41 DIARIO OFICIAL nº 596 de 17 de MAIO de 2019
16/05/2019 15:34:49 DIARIO OFICIAL nº 595 de 16 de MAIO de 2019
14/05/2019 15:04:30 DIARIO OFICIAL nº 594 de 14 de MAIO de 2019
13/05/2019 15:08:31 DIARIO OFICIAL nº 593 de 13 de MAIO de 2019
10/05/2019 16:39:52 DIARIO OFICIAL nº 592 de 10 de MAIO de 2019.
08/05/2019 15:49:05 DIÁRIO OFICIAL Nº 591 DE 08 DE MAIO DE 2019
06/05/2019 15:16:00 DIÁRIO OFICIAL Nº 590 DE 06 DE MAIO DE 2019
03/05/2019 16:03:08 DIÁRIO OFICIAL Nº 589 DE 03 DE MAIO DE 2019

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 24/05/2019 15:21:10