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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/02/2019 17:12:05 DIARIO OFICIAL nº 558 de 18 de FEVEREIRO de 2019.
15/02/2019 20:39:26 DIARIO OFICIAL nº 557 de 15 de FEVEREIRO de 2019.
11/02/2019 20:16:42 DIARIO OFICIAL nº 556 de 11 de FEVEREIRO de 2019.
08/02/2019 17:04:32 DIARIO OFICIAL Nº 555 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
06/02/2019 16:04:37 DIARIO OFICIAL nº 554 de 6 de FEVEREIRO de 2019.
01/02/2019 15:47:12 DIARIO OFICIAL Nº 553 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2019
30/01/2019 15:45:17 DIARIO OFICIAL Nº 552 DE 30 DE JANEIRO DE 2019 - EXTRA
29/01/2019 15:16:03 DIARIO OFICIAL Nº 551 DE 28 DE JANEIRO DE 2019 - EXTRA
28/01/2019 16:42:18 DIARIO OFICIAL Nº 550 DE 28 DE JANEIRO DE 2019 - EXTRA
25/01/2019 16:38:54 DIARIO OFICIAL Nº 549 DE 25 DE JANEIRO DE 2019

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/02/2019 17:12:06