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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/01/2021 17:47:42 DIÁRIO OFICIAL nº 814 de 27 de JANEIRO de 2021 Ano X Janeiro
26/01/2021 17:31:43 DIÁRIO OFICIAL nº 813 de 26 de JANEIRO de 2021 Ano X Janeiro
22/01/2021 17:58:00 DIÁRIO OFICIAL nº 812 de 22 de JANEIRO de 2021 Ano X Janeiro
15/01/2021 17:27:39 DIÁRIO OFICIAL nº 811 de 15 de JANEIRO de 2021 Ano X Janeiro
13/01/2021 16:14:40 DIÁRIO OFICIAL nº 810 de 13 de JANEIRO de 2021 Ano X Janeiro
08/01/2021 15:31:55 DIÁRIO OFICIAL nº 809 de 08 de JANEIRO de 2021 Ano X Janeiro
28/12/2020 16:24:46 DIÁRIO OFICIAL nº 808 de 28 de DEZEMBRO de 2020 Ano IX Dezembro
22/12/2020 16:44:31 DIÁRIO OFICIAL nº 807 de 22 de DEZEMBRO de 2020 Ano IX Dezembro
18/12/2020 17:55:13 DIÁRIO OFICIAL nº 806 de 18 de DEZEMBRO de 2020 Ano IX Dezembro
17/12/2020 15:34:00 DIÁRIO OFICIAL nº 805 de 17 de DEZEMBRO de 2020 Ano IX Dezembro

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 27/01/2021 17:47:42