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Legislação

Súmula:

“Dispõe sobre a criação do “Programa de Lições em Primeiros Socorros” visando a orientação de primeiros socorros nas instituições de ensino do Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.”

Súmula:

“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.008, de 08 de abril de 2011 que denomina Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), nesta cidade e dá outras providências.”

Súmula:

“Altera a Lei Municipal nº 1.734, de 13 de setembro de 2018 que realizou alterações e complementações na Lei Municipal nº 1.264, de 13 de setembro de 2013 que autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com instituições financeiras com o objetivo que especifica e dá outras providências, indicando outras questões sobre desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores/empregados públicos municipais.”

Súmula:

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2018.

 

Súmula:

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2018.

Súmula:

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2018.

Última atualização: 11/12/2018 09:17:04