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Legislação

Súmula:

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020.

Súmula:

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020.

Súmula:

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020.

Súmula:

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020.

 

Súmula:

 “Complementa a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014 que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, criando o Manual de Descrição de Cargos e dá outras providências.”

Súmula:

Altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014 que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, cria o Manual de Descrição de Cargos e dá outras providências.”

Súmula:

“Autoriza o Poder Executivo, manter os pagamentos, durante estado de emergência nacional decorrente a pandemia causada pelo coronavírus - COVID-19, a empresas que mantém contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública do Município Santo Antônio da Platina - Paraná.”

Súmula:

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2020.

Súmula:

Declara de utilidade pública a Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais - COPESCARTE.”

Última atualização: 03/07/2020 17:07:25