BUSCA AVANÇADA:

BUSCA AVANÇADA

Faça uma busca por Palavra-Chave e localize o conteúdo desejado em qualquer módulo do portal e encontre ícones que deseja na lista.

Diário Oficial Eletrônico

Verificador ITI

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/06/2020 17:07:57 Edição 1617 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX
29/05/2020 17:14:20 Edição 1616 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX
28/05/2020 17:21:51 Edição 1615 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX
27/05/2020 17:11:33 Edição 1614 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX
26/05/2020 17:09:47 Edição 1613 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX
25/05/2020 17:20:07 Edição 1612 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX
22/05/2020 17:12:43 Edição 1611 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX
21/05/2020 17:12:03 Edição 1610 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX
20/05/2020 17:11:51 Edição 1609 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX
19/05/2020 17:08:17 Edição 1608 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO IX

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 01/06/2020 17:07:57