BUSCA AVANÇADA:

Diário Oficial Eletrônico

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/10/2018 17:16:18 Edição 1254 - Diário Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VII
17/10/2018 17:18:08 Edição 1253 - Diário Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VII
16/10/2018 17:23:40 Edição 1252 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VII
15/10/2018 17:26:25 Edição 1251 - Diário Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VII
11/10/2018 17:23:04 Edição 1250 - Diário Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VII
10/10/2018 17:21:49 Edição 1249 - Diário Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VII
09/10/2018 17:09:36 Edição 1248 - Diário Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VII
08/10/2018 17:32:19 Edição 1247 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VII
05/10/2018 17:30:50 Edição 1246 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VII
04/10/2018 17:31:00 Edição 1245 - Diario Oficial DIARIO OFICIAL ELETRONICO ANO VII

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/10/2018 17:16:19