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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo do município de Rancho Alegre a conceder incentivo econômico, na forma de aluguel (PARCIAL), por meio de convênio, à MARCIEL RODRIGO LOPES CONFECÇÃO ME do imóvel locado de MARILENE ALVES DOS SANTOS, sito à Rua Rio de Janeiro nº 116, nesta cidade, com fundamento na Lei nº 417/2019 e dá outras providências.”

Anexos

Súmula:

Institui regras para o pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) no exercício financeiro de 2019.

Anexos

Súmula:

Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 473.000,00 (Quatrocentos e setenta e três mil reais) no exercício financeiro de 2019.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE, A SE DESLIGAR DA PARTICIPAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL TRÊS RIOS e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Confere nova redação ao inciso IV do artigo 100 e revoga o inciso VII, parágrafo único, do artigo 100, da Lei Complementar nº146/2009 de 21 de dezembro de 2009 (Código de Posturas), de modo a proibir, sem exceções, no Município de Rancho Alegre, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício e/ou artefatos pirotécnicos com estouros e estampidos

Súmula:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ESTÍMULOS E INCENTIVOS FISCAIS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RANCHO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniforme escolar aos estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências

Anexos

Última atualização: 16/09/2019 14:55:18