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Legislação

Súmula:

Altera dispositivos da Lei 1282/2018 de 29/05/2018 e dá outras providências.

Súmula:

Altera dispositivos da lei 1283/2018 de 29/05/2018 - Concessão de Direito Real de Uso.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de parte do Lote de Terras objeto da Matrícula nº 37.456, do Registro de imóveis da Comarca de Marialva/PR.

Súmula:

Dispõe sobre o alcance e aplicação dos efeitos de atualização dos valores das modalidades de licitação que trata o art. 23 da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993, inserta no Decreto Federal nº 9412/2018.

Súmula:

Autoriza o poder executivo Municipal a firmar termo de colaboração com o LAR DA CRIANÇA DE MARIALVA.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso de área de parte do lote objeto da matricula nº 12.149 e dá outras providências.

Súmula:

Abre crédito adicional especial de dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos refis/2018 e dá outras providências.

Última atualização: 24/09/2018 08:52:15