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Legislação

Súmula:

SUMULA:  RATIFICA AS ALTERAÇOES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇOES    E      ESTATUTO/CONTRATO    DO   CONSORCIO    PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇAO E   DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA- CINDEPAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Súmula:

 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID19.

Súmula:

SUMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE   INTENÇÕES DE GESTAO   DA AMUSEP - PROAMUSEP   E   DO CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇOES DE CREDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A.

Súmula:

Sumula:  "Cria a Controladoria Geral do Município o e institui o Sistema de

Controle interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal".

Súmula:

SÚMULA:  Dispõe sobre o Sistema de Controle interno da Câmara

Municipal de lande, Estado do Paraná.

Súmula:

 Proibe o corte do fornecimento de água e energia elétrica aos consumidores  residenciais,  pomotivo de  atraso  no  pagamentdas respectivas contas, a´s sexta-feiras .sábado,domingos e nas datas que por  determinação   civil   ou   religiosa  forem   suspensos   os   serviços bancários  e em suas vésperas

Súmula:

 Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Itambé, para o exercício de 2020.

Súmula:

 Institui a LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA "Dispõe sobre a realização de curso de capacitação de primeiros socorros nas escolas públicas do Município de Itambé e dá outras providências.

Última atualização: 01/06/2020 08:30:46