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Legislação
Súmula:
Fixa o subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de ltambé, para a Legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências
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Súmula:
Súmula: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Diretores de
Departamentos Municipais de ltambé, para a Gestão 2021 a 2024, e dá outras
providências.
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Súmula:
Sumula: Autoriza o município a celebrar convenio com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR, visando a prestação de serviço técnico especializado de engenharia para elaboração de projetos e execução de cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Olavo Bilac, no Munícipio de ltarnbe.
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Súmula:
DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERA(AO DE CREDITOS
REFIS/2020 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Súmula:
Sumula: Denomina as vias publicas no Jardim Andre Bianchessi e da outras
provldencias
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Súmula:
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Fomento com o LAR DA CRIANÇA DE MARIALVA
DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA,
com amparo na LF n.° 13.019, de 31 de julho de 2014,
objetivando mútua cooperação para desenvolvimento de
programas sociais, dando outras providências.
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Súmula:
SUMULA: RATIFICA AS ALTERAÇOES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇOES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA- CINDEPAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Súmula:
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus – COVID19.
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Súmula:
SUMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE GESTAO DA AMUSEP - PROAMUSEP E DO CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Súmula:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇOES DE CREDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A.
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Última atualização: 22/09/2020 09:14:33
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