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Legislação

Súmula:

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e do estatuto do consórcio público intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região do vale médio do ivaí do Estado do Paraná - CIMEIV, e dá outras providências

Súmula:

Autoriza a participação, com reservas, do Município de Itambé, Estado do Paraná, no consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e da outras providências

Súmula:

Dispõe sobre a politica pública de assistência social do Município de Itambé.

Súmula:

Autoriza a transferencia de local de Biblioteca Publica Municipal

Súmula:

Implantar o PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas

Súmula:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica e dá outras providências

Súmula:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica e dá outras providências

Súmula:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica de dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso da área de terreno que especifica e dá outras providências

Súmula:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de Imóvel urbano do Municipio à empresa TERAPIA DO SONO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - ME, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica e dá outras providências.

Súmula:

Coibir o aumento da população de animais abandonados e em condições de risco.

Súmula:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Última atualização: 04/12/2017 08:51:02