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Legislação

Súmula:

ALTERA O ART. 3º , III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.060/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVÉL E DO FUNDO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Anexos

Súmula:

REESTRUTURA O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL A WILSON PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Anexos

Súmula:

REVOGA A LEI MUNICIPAL N - 1.322/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO ÁS VIAS PÚBLICAS DDO JARDIM PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL A VALDINEI MAIA BIAZIN - MEI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL A LR MIRANDA PRE MOLDADOS - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL A PUERTAS & PUERTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO ÁS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM MÔNACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Anexos

Súmula:

ALTERA A LEI 1209/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO ÁS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ITÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Anexos

Súmula:

ALTERA A LEI 1207/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO ÁS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM IMPERIAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO, EM BENS IMÓVEIS, PARA O FIM DE EXTINGUIR CRÉDITO TRIBUTÁRIO 

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA MARIA, E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos

Súmula:


ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DE PARANÁ S/A

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVER CONSTRUÇÃO E REFORMA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE EXTREMO RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos

Última atualização: 12/12/2017 10:39:47