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Legislação

Súmula:

ALTERA A LEI Nº - 1.376/2018, AUTORIZANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 12, DO JARDIM NOVA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Anexos

Súmula:

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DE CARNAVAL. 

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A RECEBER REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, EM SUBSTIUIÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DAR DENOMINAÇÃO ÁS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM NOVA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.500,00, DESTINADO A CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2018 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Anexos

Súmula:

ERRATA - LEI Nº . 1.375/2018 DE 14 DE JUNHO DE 2018

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2018 PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Anexos

Súmula:

ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE APORTES FINANCEIROS PERIÓDICOS AO FUPASP E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS

Anexos

Súmula:

REPUBLICAÇÃO - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº - 795/2007, QUE TRATA DO PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E LEI COMPLEMENTAR 05/2014, QUE TRATA DA COMPLEMENTAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS 

Anexos

Súmula:

CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO NA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIORES E FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISIVO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 

Anexos

Última atualização: 09/07/2018 14:01:44