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Legislação

Súmula:

REPUBLICADO - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO DO PROJETO MAIS MÉDICO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PROCESSO 0001197-28.2017.8.16.7000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

INCLUI O LOTE RURAL SOB O N° 231-G, SITUADO NA GLEBA RIBEIRÃO CAXIAS, MATRÍCULA 08999, NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA E DECLARA O MESMO PASSÍVEL DE USO E OCUPAÇÃO URBANA

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM MUNICIPAL A MÓVEIS URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Anexos

Súmula:

DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Anexos

Súmula:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 

Anexos

Súmula:

DEFINE PARÊMETROS A SEREM SEGUIDOS NA COIBIÇÃO DA EROTIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A LUZ DA LEI FEDERAL 8.069 DE 1990, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Anexos

Súmula:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 09/2007, TÍTULO II, CAPÍTULO II, SEÇÃO I, DOS COSTUMES, DA MORALIDADE E SO SOSSEGO PÚBLICO 

Anexos

Última atualização: 22/05/2018 14:44:40