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Legislação

Súmula:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB.

Anexos

Súmula:

INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, DE ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, ESTADO DO PARANÁ.

Anexos

Súmula:

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS A ÁREA DA SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.239/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.163/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 542/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

DENOMINAÇÃO DA MINI ARENA ESPORTIVA, EM HOMENAGEM AO SENHOR LÁZARO DONINGOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE IVATUBA-PR.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PR.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE MARINGÁ-PR.

Anexos

Última atualização: 01/04/2021 16:12:31