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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/09/2020 16:56:19 Edição 320/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
17/09/2020 16:53:11 EDIÇÃO 319/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
16/09/2020 17:03:06 EDIÇÃO 318/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
15/09/2020 17:01:16 EDIÇÃO 317/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
14/09/2020 17:00:40 EDIÇÃO 316/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
11/09/2020 16:58:03 EDIÇÃO 315/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
10/09/2020 17:02:27 EDIÇÃO 314/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
09/09/2020 16:58:33 EDIÇÃO 313/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
08/09/2020 17:02:08 EDIÇÃO 312/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
04/09/2020 16:45:58 EDIÇÃO 311/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/09/2020 16:56:19