BUSCA AVANÇADA:

BUSCA AVANÇADA

Faça uma busca por Palavra-Chave e localize o conteúdo desejado em qualquer módulo do portal e encontre ícones que deseja na lista.

Diário Oficial Eletrônico

Verificador ITI

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/02/2021 17:10:03 EDIÇÃO 415/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
23/02/2021 17:03:22 EDIÇÃO 414/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
22/02/2021 17:07:06 EDIÇÃO 413/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
19/02/2021 17:09:29 EDIÇÃO 412/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
18/02/2021 17:08:06 EDIÇÃO 411/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
17/02/2021 17:03:17 EDIÇÃO 410/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
15/02/2021 16:54:55 EDIÇÃO 409/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
12/02/2021 17:17:54 EDIÇÃO 408/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
11/02/2021 17:05:57 EDIÇÃO 407/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
10/02/2021 17:01:24 EDIÇÃO 406/2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 24/02/2021 17:10:03