BUSCA AVANÇADA:

BUSCA AVANÇADA

Faça uma busca por Palavra-Chave e localize o conteúdo desejado em qualquer módulo do portal e encontre ícones que deseja na lista.

Diário Oficial Eletrônico

Verificador ITI

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/07/2020 15:44:42 Edição 1303 Órgão Oficial Eletrônico
07/07/2020 19:17:39 Edição 1302 Órgão Oficial Eletrônico
06/07/2020 16:27:59 Edição 1301 Órgão Oficial Eletrônico
03/07/2020 17:22:31 Edição 1300 Órgão Oficial Eletrônico
30/06/2020 16:54:09 Edição 1299 Órgão Oficial Eletrônico
26/06/2020 15:32:32 Edição 1298 Órgão Oficial Eletrônico
25/06/2020 15:16:07 Edição 1297 Órgão Oficial Eletrônico
24/06/2020 17:13:36 Edição 1296 Órgão Oficial Eletrônico
19/06/2020 15:55:44 Edição 1295 Órgão Oficial Eletrônico
18/06/2020 15:58:01 Edição 1294 Órgão Oficial Eletrônico

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 09/07/2020 15:44:42