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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/11/2018 15:00:23 Edição 972 Órgão Oficial Eletrônico
13/11/2018 14:55:26 Edição 971 Órgão Oficial Eletrônico
12/11/2018 15:00:32 Edição 970 Órgão Oficial Eletrônico
09/11/2018 14:55:56 Edição 969 Órgão Oficial Eletrônico
08/11/2018 15:05:56 Edição 968 Órgão Oficial Eletrônico
07/11/2018 15:18:12 Edição 967 Órgão Oficial Eletrônico
06/11/2018 15:01:08 Edição 966 Órgão Oficial Eletrônico
05/11/2018 15:10:32 Edição 965 Órgão Oficial Eletrônico
31/10/2018 18:11:20 Edição 964 Órgão Oficial Eletrônico
30/10/2018 16:30:22 Edição 963 Órgão Oficial Eletrônico

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 14/11/2018 15:00:23