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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/05/2018 16:30:35 Edição 873 Órgão Oficial Eletrônico
16/05/2018 16:07:02 Edição 872 Órgão Oficial Eletrônico
15/05/2018 16:27:36 Edição 871 Órgão Oficial Eletrônico
14/05/2018 16:35:47 Edição 870 Órgão Oficial Eletrônico
11/05/2018 16:50:09 Edição 869 Órgão Oficial Eletrônico
09/05/2018 16:26:32 Edição 868 Órgão Oficial Eletrônico
08/05/2018 16:09:22 Edição 867 Órgão Oficial Eletrônico
04/05/2018 16:20:15 Edição 866 Órgão Oficial Eletrônico
03/05/2018 17:04:44 Edição 865 Órgão Oficial Eletrônico
02/05/2018 16:07:21 Edição 864 Órgão Oficial Eletrônico

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 17/05/2018 16:30:35