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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/01/2018 16:37:31 Edição 814 Órgão Oficial Eletrônico
16/01/2018 16:29:08 Edição 813 Órgão Oficial Eletrônico
15/01/2018 17:02:42 Edição 812 Órgão Oficial Eletrônico
12/01/2018 16:33:27 Edição 811 Órgão Oficial Eletrônico
11/01/2018 16:24:06 Edição 810 Órgão Oficial Eletrônico
10/01/2018 16:17:59 Edição 809 Órgão Oficial Eletrônico
09/01/2018 16:05:15 Edição 808 Órgão Oficial Eletrônico
08/01/2018 16:08:21 Edição 807 Órgão Oficial Eletrônico
05/01/2018 16:14:32 Edição 806 Órgão Oficial Eletrônico
03/01/2018 16:45:41 Edição 805 Órgão Oficial Eletrônico

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 17/01/2018 16:37:31