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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/09/2018 16:35:55 Edição 941 Órgão Oficial Eletrônico
17/09/2018 16:41:49 Edição 940 Órgão Oficial Eletrônico
14/09/2018 16:42:18 Edição 939 Órgão Oficial Eletrônico
13/09/2018 16:18:51 Edição 938 Órgão Oficial Eletrônico
12/09/2018 16:40:12 Edição 937 Órgão Oficial Eletrônico
11/09/2018 15:55:25 Edição 936 Órgão Oficial Eletrônico
10/09/2018 16:18:09 Edição 935 Órgão Oficial Eletrônico
06/09/2018 16:46:50 Edição 934 Órgão Oficial Eletrônico
05/09/2018 16:45:15 Edição 933 Órgão Oficial Eletrônico
04/09/2018 16:18:08 Edição 932 Órgão Oficial Eletrônico

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/09/2018 16:35:55