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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/03/2019 20:12:44 Edição 1037 Órgão Oficial Eletrônico
19/03/2019 16:05:04 Edição 1036 Órgão Oficial Eletrônico
18/03/2019 16:30:51 Edição 1035 Órgão Oficial Eletrônico
14/03/2019 17:02:15 Edição 1034 Órgão Oficial Eletrônico
12/03/2019 17:27:37 Edição 1033 Órgão Oficial Eletrônico
08/03/2019 17:10:40 Edição 1032 Órgão Oficial Eletrônico
01/03/2019 14:41:00 Edição 1031 Órgão Oficial Eletrônico
28/02/2019 15:07:43 Edição 1030 Órgão Oficial Eletrônico
27/02/2019 14:41:08 Edição 1029 Órgão Oficial Eletrônico
26/02/2019 14:41:17 Edição 1028 Órgão Oficial Eletrônico

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 20/03/2019 20:12:43