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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/07/2018 16:48:09 Edição 903 Órgão Oficial Eletrônico
13/07/2018 16:00:41 Edição 902 Órgão Oficial Eletrônico
12/07/2018 16:19:13 Edição 901 Órgão Oficial Eletrônico
11/07/2018 16:27:57 Edição 900 Órgão Oficial Eletrônico
10/07/2018 16:40:06 Edição 899 Órgão Oficial Eletrônico
06/07/2018 11:38:20 Edição 898 Órgão Oficial Eletrônico
05/07/2018 16:38:42 Edição 897 Órgão Oficial Eletrônico
04/07/2018 16:22:25 Edição 896 Órgão Oficial Eletrônico
03/07/2018 16:32:27 Edição 895 Órgão Oficial Eletrônico
26/06/2018 16:27:35 Edição 894 Órgão Oficial Eletrônico

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 16/07/2018 16:48:09