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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/11/2017 16:35:31 Edição 780 Órgão Oficial Eletrônico
16/11/2017 16:25:52 Edição 779 Órgão Oficial Eletrônico
13/11/2017 16:21:00 Edição 778 Órgão Oficial Eletrônico
09/11/2017 16:10:57 Edição 777 Órgão Oficial Eletrônico
08/11/2017 16:11:29 Edição 776 Órgão Oficial Eletrônico
07/11/2017 16:18:35 Edição 775 Órgão Oficial Eletrônico
03/11/2017 16:06:51 Edição 774 Órgão Oficial Eletrônico
01/11/2017 19:04:27 Edição 773 Órgão Oficial Eletrônico
31/10/2017 16:51:17 Edição 772 Órgão Oficial Eletrônico
30/10/2017 16:21:33 Edição 771 Órgão Oficial Eletrônico

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 17/11/2017 16:35:31