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Legislação

Súmula:

Autoriza Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 6.277,85 (Seis mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) no Orçamento Geral para o Exercício de 2020 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 6.277,85 (Seis mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) no Orçamento Geral para o Exercício de 2020 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$-238,04 (Duzentos e trinta e oito reais e quatro centavos).

Anexos

Súmula:

Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$-238,04 (Duzentos e trinta e oito reais e quatro centavos).

Anexos

Súmula:

Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$-149.079,24 (Cento e quarenta e nove mil, setenta e nove reais e vinte e quatro centavos). 

Anexos

Súmula:

Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$-149.079,24 (Cento e quarenta e nove mil, setenta e nove reais e vinte e quatro centavos). 

Anexos

Súmula:

Revoga as Leis Municipais n° 2.092/2014 e 2.224/2017 e dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municpal de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Revoga as Leis Municipais n° 2.092/2014 e 2.224/2017 e dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municpal de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Estabelece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que tratam as Leis Complementares n°s 123/2006, 128/2008  e 139/2011 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Estabelece tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que tratam as Leis Complementares n°s 123/2006, 128/2008  e 139/2011 e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 14/05/2020 10:04:37