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Legislação

Súmula:

Altera as Leis 2244/2017 e 2319/2018 que dispõem sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021.

Anexos

Súmula:

Autoriza Crédito especial na importância de até R$-1.173.808,33 (um milhão, cento e setenta e três mil, oitocentos e oito reais e trinta e três centavos).

Anexos

Súmula:

Autoriza Crédito especial na importância de até R$-1.173.808,33 (um milhão, cento e setenta e três mil, oitocentos e oito reais e trinta e três centavos).

Anexos

Súmula:

Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$-1.200.247,07 (um milhão, duzentos mil, duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos).

Anexos

Súmula:

Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$-1.200.247,07 (um milhão, duzentos mil, duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos).

Anexos

Súmula:

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações.

Anexos

Súmula:

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações.

Anexos

Súmula:

INSTITUI O PRAGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a revisão do Código de Posturas Municipal, revoga a Lei n° 1.620/2008 de 15 de outubro de 2008 e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 24/09/2020 09:18:47