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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/06/2018 16:13:49 EDIÇÃO 201 Diário Oficial Eletrônico
21/06/2018 16:29:50 EDIÇÃO 200 Diário Oficial Eletrônico
20/06/2018 17:01:45 EDICAO 199 Diário Oficial Eletrônico
19/06/2018 16:32:26 EDICAO 198 Diário Oficial Eletrônico
18/06/2018 16:37:24 EDICAO 197 Diário Oficial Eletrônico
15/06/2018 17:16:16 EDICAO 196 Diário Oficial Eletrônico
14/06/2018 17:03:55 EDICAO 195 Diário Oficial Eletrônico
13/06/2018 16:31:04 EDICAO 194 Diário Oficial Eletrônico
12/06/2018 16:15:35 EDIÇÃO 193 Diário Oficial Eletrônico
08/06/2018 17:06:50 EDIÇÃO 192 Diário Oficial Eletrônico

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 22/06/2018 16:13:50