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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
25/09/2020 16:35:08 Edição 660 Diário Oficial Eletrônico
24/09/2020 16:43:43 Edição 659 Diário Oficial Eletrônico
23/09/2020 17:00:35 Edição 658 Diário Oficial Eletrônico
22/09/2020 16:41:50 Edição 657 Diário Oficial Eletrônico
18/09/2020 16:35:34 Edição 656 Diário Oficial Eletrônico
16/09/2020 16:38:21 Edição 655 Diário Oficial Eletrônico
15/09/2020 16:36:44 Edição 654 Diário Oficial Eletrônico
14/09/2020 16:55:49 Edição 653 Diário Oficial Eletrônico
11/09/2020 16:40:52 Edição 652 Diário Oficial Eletrônico
10/09/2020 16:08:06 Edição 651 Diário Oficial Eletrônico

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 25/09/2020 16:35:08