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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/02/2019 16:57:06 Edição 339 Diário Oficial Eletrônico
18/02/2019 16:22:37 Edição 338 Diário Oficial Eletrônico
15/02/2019 16:18:11 Edição 337 Diário Oficial Eletrônico
14/02/2019 16:47:03 Edição 336 Diário Oficial Eletrônico
13/02/2019 15:29:11 EDIÇÃO 335 Diário Oficial Eletrônico
12/02/2019 09:52:18 EDIÇÃO 334 Diário Oficial Eletrônico
11/02/2019 16:37:13 ED 333 Diário Oficial Eletrônico
08/02/2019 17:35:24 Edição 332 Diário Oficial Eletrônico
07/02/2019 20:40:23 Edição 331 Diário Oficial Eletrônico
05/02/2019 16:18:09 ED 330 Diário Oficial Eletrônico

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 19/02/2019 16:57:06