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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/01/2019 17:06:38 EDIÇÃO 007 - 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
15/01/2019 17:06:16 EDIÇÃO 006 - 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
14/01/2019 17:32:44 EDIÇÃO 005 - 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
11/01/2019 17:04:29 EDIÇÃO 004 - 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
10/01/2019 17:10:56 EDIÇÃO 003 - 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
08/01/2019 17:27:29 edição 002 - 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
07/01/2019 17:21:18 EDIÇÃO 001 - 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
13/12/2018 17:01:59 EDIÇÃO 200 - 2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
12/12/2018 17:06:54 EDIÇÃO 199 - 2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII
11/12/2018 17:24:17 EDIÇÃO 198 - 2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VII

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 16/01/2019 17:06:38