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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/06/2020 17:09:31 EDIÇÃO 353/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
29/05/2020 16:58:07 EDIÇÃO 352/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
28/05/2020 17:12:07 EDIÇÃO 351/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
27/05/2020 17:20:38 EDIÇÃO 350/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
27/05/2020 13:42:00 EDIÇÃO 349/2020 - LEI Nº 2180/2020 - SÚMULA: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras Providências. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
26/05/2020 17:10:56 EDIÇÃO 348/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
25/05/2020 17:48:21 EDIÇÃO 347/2020: EDIÇÃO 347/2020: DECRETO 9755/2020 - Que amplia os efeitos dos Decretos Municipais 9567, 9576, 9550, 9590, 9573,9622,9645, 9659, 9676, 9736 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
25/05/2020 17:14:20 EDIÇÃO 346/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
21/05/2020 17:32:13 EDIÇÃO 345/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
20/05/2020 17:20:02 EDIÇÃO 344/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 01/06/2020 17:09:31