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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/04/2019 11:41:49 Edição 070 - 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
17/04/2019 17:12:19 Edição 069 - 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
16/04/2019 17:10:48 Edição 068 - 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
15/04/2019 17:18:18 Edição 067 - 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
12/04/2019 15:25:54 Edição 066 - 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
11/04/2019 17:13:24 Edição 065 - 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
10/04/2019 17:23:51 Edição 064 - 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
09/04/2019 17:10:39 Edição 063 - 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
08/04/2019 17:16:30 Edição 062 - 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII
05/04/2019 15:15:23 Edição 061 - 2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VIII

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/04/2019 11:41:49