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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/09/2020 18:03:55 EDIÇÃO 437/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
29/09/2020 19:08:40 EDIÇÃO 436/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
28/09/2020 17:49:14 EDIÇÃO 435/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
25/09/2020 17:46:12 EDIÇÃO 434/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
24/09/2020 17:51:33 EDIÇÃO 433/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
23/09/2020 18:44:32 EDIÇÃO 432/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
22/09/2020 17:06:10 EDIÇÃO 431/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
21/09/2020 17:17:01 EDIÇÃO 430/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
18/09/2020 17:31:48 EDIÇÃO 429/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII
17/09/2020 17:04:14 EDIÇÃO 428/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO VIIII

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 30/09/2020 18:03:55