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Legislação

Súmula:

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras Providências.

Anexos

Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Faxinal para o Exercício de 2020.

Anexos

Súmula: Atualiza os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo, em conformidade com o art. 25, §4º da Lei Orgânica Municipal e art. 17 § 2º Instrução Normativa nº 72/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Anexos

Súmula: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a "BANDA MUNICIPAL CARLOS GOMES".

Súmula: Concede revisão geral de remuneração salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, para a data base do exercício de 2020 e dá outras providências.

Anexos

Súmula: Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios da Região Centro do Estado do Paraná e Vale do Ivaí: Altamira do Paraná, Boa Ventura de São Roque, Campina da Lagoa, Campina do Simão, Cândido de Abreu, Guarapuava, Iretama, Laranjal, Manoel Ribas, Mato Rico, Nova Cantú, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Rio Branco do Ivaí, Roncador, Rosário do Ivaí, Santa Maria do Oeste, Turvo e Faxinal, com a finalidade de constituir um Consórcio Público nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005, autoriza filiação do Município de Faxinal e dá outras providências.

Anexos

Súmula: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

-Fica denominada a quadra de esportes do Jardim Nossa Senhora de Fátima com o nome do saudoso “Norberto Sura”.

Anexos

Súmula:

-Inclusão de Professor Pedagago e Adequação de níveis, na Lei nº 2166/2020 que concede  Promoção por Progressão Horizontal aos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal

Anexos

Súmula:

-AJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, COM BASE NO PISO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Última atualização: 25/05/2020 09:10:33