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Legislação

Súmula:

Denomina a Rua 15, Setor 01, do Jd. Nova Faxinal, como Rua Joaquim de Oliveira e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Denomina a Rua Projetada K, Setor 33, do Residencial Casarin, como Rua Waldomiro Roberto da Cruz e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Concede Título de Cidadão Honorário Faxinalense ao Delegado Regional de Polícia Dr. Ricardo Augusto de Oliveira Mendes, pelos relevantes serviços prestados à municipalidade faxinalense.

Anexos

Súmula:

Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas indicativas.

Anexos

Súmula:

Refixa os subsídios do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, de acordo com o art. 39, § 4º da Constituição Federal, art. 26, §§ 3º e 5º da Lei Orgânica Municipal, e art. 3º, inciso IV, da Instrução Normativa nº 72/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Súmula:

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REMUNERADOS DO QUADRO EFETIVO, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL, COM OUTROS MUNICÍPIO DO ESTADO DO PARANÁ, COM ÔNUS PARA O CESSIONARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos

Súmula:

Denomina a Rua Projetada A, da quadra 17 do setor 06 em Faxinal como Rua Terezinha do Carmo Santa Rosa e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 08/04/2021 13:47:25