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Diário Oficial Eletrônico

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06/12/2018 09:58:30 Resolução 39/2018, Aprova o Termo Aditivo de Compromisso do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/12/2018 09:56:07 Resolução 38/2018, Aprova o Demonstrativo Sintético Anual referente ao ano de 2017 RESOLUÇÕES - ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/12/2018 09:53:44 Decreto 429/2018, Institui Grupo Técnico Permanente integrado a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal para elaboração, controle e implementação do Plano Diretor Municipal conforme preconizado na Lei Estadual DECRETO
06/12/2018 09:46:14 Decreto 426/2018, Dispensa, a pedido, Cargo Emprego Público de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, a Servidora Pública Municipal senhora JULIANA MARIA CAMARGO DECRETO
06/12/2018 08:50:50 Instrução Normativa 006/2018, INSTRUÇÃO NORMATIVA - AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NORMATIVA AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05/12/2018 13:21:38 Portaria 238/2018, Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos referente aos trabalhos da Comissão Permanente de Sindicância pelas Portarias: 182/2018, 195/2018, 196/2018, 197/2018 e 198/2018 PORTARIA
05/12/2018 13:18:12 Portaria 237/2018, Conceder 30 dias de Licença Prêmio, ao Servidor Público Municipal senhor EURIDES FERREIRA DA SILVA FILHO PORTARIA
05/12/2018 13:15:21 Decreto 428/2018, Estabelece período de FÉRIAS COLETIVAS aos servidores Públicos do Paço Municipal, Junta Militar, Posto do DETRAN, Agência do Trabalhador, Secretaria de Industria e Comercio, Secretaria de Agricultura, M DECRETO
05/12/2018 13:10:37 Decreto 427/2018, Revoga o Decreto Nº 356/2018 DECRETO
05/12/2018 13:09:17 Decreto 425/2018, Em conformidade com o código Tributário Municipal, aplica a correção monetária sobre os valores estabelecidos na Lei Complementar Nº 2.585/2017 ( IMPOSTOS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - FI DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 06/12/2018 09:58:30