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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para o fornecimento de alimentação e moradia aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil nos termos da Portaria nº. 30/2014/MS/SGTES, revogam-se as Leis Municipais nº. 1.667/2017.

 

Anexos

Súmula:

Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: - LOTE DE TERRAS 03-C, com 53.660,00 m2, iguais a 5,3660 has, ou seja, 2,217 alqueires paulistas, situados na Colonização Califórnia, Município de Califórnia.

Anexos

Súmula:

Desafeta do Domínio Público Imóvel Urbano passando para Bem Dominical, e dá outras providenciais.

 

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO ABRIGO INSTITUCIONAL VANIA TERESINHA KNOLL POMINI, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO, SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                       

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: LOTE DE TERRAS Nº 183 – D - 1 com 0,9635 alqueires, iguais a 23.317,13 m2, situados na Gleba Barra Nova, Município de Califórnia.

Anexos

Súmula:

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Anexos

Súmula:

Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: LOTE DE TERRAS Nº 162-B-13-1/A, com 19.268,00 M2 iguais a 1,9268 ha, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.

 

Anexos

Última atualização: 14/12/2018 08:24:43