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Legislação

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: PARTE DO LOTE DE TERRAS Nº 03, com 2.000,00 m2, situado na Colonização Califórnia, Município de Califórnia.

Anexos

Súmula:

Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, o imóvel: LOTE DE TERRAS Nº 162-B-13-1, com 167.740,00 m2, iguais a 17,6740 has, ou seja, 6,931 alqueires paulistas, situado na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.

Anexos

Súmula:

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL DO LARANJAL.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Califórnia, a firmar contrato de cessão de uso com a Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Califórnia - APAE do Município de Califórnia - PR e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Declara de Utilidade Pública a área de terra, localizada na zona rural do Município de Califórnia-PR, para fins de instituição de Servidão de Passagem, implantação de estrada municipal.

 

Anexos

Súmula:

CRIA O CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL PARA ATENDIMENTO AO SERVIÇO DO GOVERNO FEDERAL DE REORDENAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) E DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.

Anexos

Súmula:

Acrescenta ao Perímetro Urbano de Califórnia, os imóveis: LOTE DE TERRAS SOB Nº 19-97-A e o LOTE DE TERRAS, com 1,50 alqueires, iguais a 36.300,00 m2, situados na Colonização Nova Califórnia, Município de Califórnia.

Anexos

Súmula:

Declara de Utilidade Pública a área de terra, localizada na zona rural do Município de Califórnia-PR, para fins de instituição de Servidão de Passagem, implantação de estrada municipal. 

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre utilização da Bilhetagem Eletrônica nos veículos que operam o transporte coletivo e dá outras providencias.

 

Anexos

Última atualização: 18/10/2018 14:20:48