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Legislação

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2020 DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR.

Anexos

Súmula:

"DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CRONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNCÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR".

Anexos

Súmula:

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMAGEM PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”

Anexos

Súmula:

 

ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENARIA PARA O EXERCICO DE 2021

 

     

 

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

Súmula:

Altera a Lei Municipal 1.508/2013 (Código de Postura), acrescentando o art. 86.A.

Anexos

Súmula:

Altera a Lei Municipal 1.545/2014 alterando critérios para distribuição do benefício eventual das marmitas em razão da Pandemia do COVID - 19.

Anexos

Última atualização: 24/09/2020 10:48:13