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Legislação

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parcerias, conceder Subvenções Sociais, Auxílio Financeiro e Contribuição para o exercício de 2020.

Súmula:

 Altera a prancha n° 72 que compõe o Plano Diretor Municipal, anexo da Lei Municipal n° 680/2018, e dá outras providências.

 

Súmula:

Altera valores das ações dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, e dá outras providências.

Súmula:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Súmula:

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.”

Última atualização: 27/05/2020 11:55:25