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Diário Oficial Eletrônico

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11/08/2020 10:30:00 EDIÇÃO 582-2020 DE 11-08-2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
10/08/2020 10:30:00 EDIÇÃO 581-2020 DE 10-08-2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
07/08/2020 11:00:00 EDIÇÃO 580-2020 DE 07-08-2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
06/08/2020 11:00:00 EDIÇÃO 579-2020 DE 06-08-2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
05/08/2020 10:00:00 EDIÇÃO 578-2020 DE 05-08-2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
03/08/2020 09:00:00 EDIÇÃO 576-2020 DE 03-08-2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
04/08/2020 08:30:00 EDIÇÃO 577-2020 DE 04-08-2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
31/07/2020 10:00:00 EDIÇÃO 575-2020 DE 31-07-2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
30/07/2020 10:00:00 EDIÇÃO 574-2020 DE 30-07-2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
29/07/2020 10:00:00 EDIÇÃO 573-2020 DE 29-07-2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 11/08/2020 15:14:04