BUSCA AVANÇADA:

Diário Oficial Eletrônico

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/01/2019 11:06:24 EDIÇÃO 221-2018 DE 22-01-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
21/01/2019 12:49:46 EDIÇÃO 220-2018 DE 21-01-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
18/01/2019 10:13:00 EDIÇÃO 219-2018 DE 18-01-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
17/01/2019 07:31:00 EDIÇÃO 218-2018 DE 17-01-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
16/01/2019 07:54:52 EDIÇÃO 217-2018 DE 16-01-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
15/01/2019 07:40:23 EDIÇÃO 216-2018 DE 15-01-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
14/01/2019 07:46:46 EDIÇÃO 215-2018 DE 14-01-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
10/01/2019 13:18:35 EDIÇÃO 214-2018 DE 10-01-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
09/01/2019 07:48:30 EDIÇÃO 213-2018 DE 09-01-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
08/01/2019 07:55:30 EDIÇÃO 212-2018 DE 08-01-2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 22/01/2019 11:06:24