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Diário Oficial Eletrônico

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14/11/2018 13:47:17 EDIÇÃO 0564/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
13/11/2018 17:03:22 EDIÇÃO 0563/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
12/11/2018 16:41:52 EDIÇÃO 0562/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
09/11/2018 16:29:56 EDIÇÃO 0561/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
08/11/2018 15:41:59 EDIÇÃO 0560/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
07/11/2018 17:01:54 EDIÇÃO EXTRA 0559/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
07/11/2018 10:52:10 EDIÇÃO 0559/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
31/10/2018 10:54:30 EDIÇÃO EXTRA 0558/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
31/10/2018 10:53:25 EDIÇÃO 0558/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
29/10/2018 16:12:56 EDIÇÃO EXTRA 0557/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 14/11/2018 13:47:17