BUSCA AVANÇADA:

Diário Oficial Eletrônico

Verificador ITI

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/07/2020 13:56:37 EDIÇÃO 0908/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
09/07/2020 15:57:24 EDIÇÃO EXTRA 0907/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
09/07/2020 11:52:34 EDIÇÃO 0907/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
08/07/2020 13:35:33 EDIÇÃO 0906/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
07/07/2020 13:24:58 EDIÇÃO EXTRA 0905/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
07/07/2020 11:48:41 EDIÇÃO 0905/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
06/07/2020 11:18:42 EDIÇÃO 0904/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
03/07/2020 11:36:35 EDIÇÃO EXTRA 0903/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
03/07/2020 11:35:37 EDIÇÃO 0903/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI
02/07/2020 11:46:22 EDIÇÃO 0902/2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO VI

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 10/07/2020 13:56:37