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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/01/2019 14:06:52 EDIÇÃO 0593/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
16/01/2019 16:41:15 EDIÇÃO EXTRA 0592/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
16/01/2019 16:18:05 EDIÇÃO 0592/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
15/01/2019 17:02:34 EDIÇÃO 0591/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
14/01/2019 16:32:44 EDIÇÃO 0590/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
11/01/2019 16:54:00 EDIÇÃO 0589/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
10/01/2019 16:59:33 EDIÇÃO 0588/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
08/01/2019 16:29:00 EDIÇÃO 0587/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
07/01/2019 16:25:08 EDIÇÃO 0586/2019 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO V
27/12/2018 16:56:48 EDIÇÃO 0585/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/01/2019 14:31:38