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Diário Oficial Eletrônico

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13/09/2018 16:12:25 EDIÇÃO 0534/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
12/09/2018 15:09:33 EDIÇÃO 0533/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
11/09/2018 16:22:08 EDIÇÃO 0532/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
06/09/2018 15:03:32 EDIÇÃO 0531/2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ANO IV
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Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 18/09/2018 13:47:55