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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/02/2019 17:01:06 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 010/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
15/02/2019 14:17:42 AVISO TOMADA DE PREÇOS 003/2019 LICITAÇÃO AVISOS
15/02/2019 13:47:12 AVISO CREDENCIAMENTO 001/2019 LICITAÇÃO AVISOS
15/02/2019 08:59:07 DECRETO 3.443 - NOMEAÇÃO ALAN AZARIA DECRETO
14/02/2019 13:39:38 HOMOLOGAÇAO PP 003/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
14/02/2019 10:48:52 DECRETO 3.442 - EXONERAÇÃO KELLEN CRISTINA DE JESUS DECRETO
14/02/2019 10:46:47 DECRETO 3.441 - NOMEAÇÃO VANESSA BRISOLA MASSANARES DECRETO
14/02/2019 09:59:03 PORTARIA 617 - LICENÇA TRATAMENTO SAUDE ELAINE LUCY DE OLIVEIRA PORTARIA
13/02/2019 16:17:50 RETIFICAÇÃO Nº 2 DO EDITAL TP 002/2019 LICITAÇÃO
13/02/2019 14:50:31 RESPOSTA SOLICITAÇAO IMPUGNAÇÃO DE EDITAL TP 002/2019 LICITAÇÃO AVISOS

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.