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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/10/2018 10:25:35 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 236/2016 CONTRATOS Extrato de Aditivo
19/10/2018 10:19:58 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 235/2016 CONTRATOS Extrato de Aditivo
19/10/2018 10:09:00 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 231/2017 CONTRATOS Extrato de Aditivo
19/10/2018 10:02:53 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 084/2016 CONTRATOS Extrato de Aditivo
19/10/2018 09:58:03 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 228/2017 CONTRATOS Extrato de Aditivo
19/10/2018 09:44:08 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 207/2014 CONTRATOS Extrato de Aditivo
19/10/2018 09:42:06 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 223/2015 CONTRATOS Extrato de Aditivo
19/10/2018 09:41:21 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 229/2017 CONTRATOS Extrato de Aditivo
19/10/2018 07:51:56 DECRETO 3.413 - NOMEAÇÃO LEILA CRISTINA ACOSTA RODRIGUES DECRETO
18/10/2018 14:53:15 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 089/2018 LICITAÇÃO AVISOS

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.