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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
26/05/2020 16:04:16 AVISO CREDENCIAMENTO - INEXIGIBILIDADE 005/2020 LICITAÇÃO AVISOS
26/05/2020 15:11:33 AVISO PREGAO PRESENCIAL 035/2020 LICITAÇÃO AVISOS
26/05/2020 10:40:18 HOMOLOGAÇAO TP 013/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
26/05/2020 09:10:00 EXTRATO DE CONTRATO 121/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
25/05/2020 13:42:26 Ref- Reequilíbrio- Processo Licitatório - Pregão Presencial n° 023/2020 - Contrato n° 117/2020 CONTRATOS
25/05/2020 11:36:17 HOMOLOGAÇAO TP 012/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO
22/05/2020 16:47:56 DECRETO 3.591 P REGULAMENTA ATIVIDADES RELIGIOSAS DECRETO
22/05/2020 16:26:34 AVISO TOMADA DE PREÇOS 017/2020 LICITAÇÃO AVISOS
22/05/2020 15:57:11 DECRETO 3.590 - REGULAMENTAÇÃO COMERCIO DE ALIMENTOS DECRETO
22/05/2020 15:23:42 HOMOLOGAÇAO PP 028/2020 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇAO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 26/05/2020 16:50:45