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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/05/2019 08:26:36 AVISO PREGAO PRESENCIAL 039/2019 LICITAÇÃO AVISOS
20/05/2019 17:00:35 HOMOLOGAÇÃO PP 030/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
20/05/2019 17:00:04 HOMOLOGAÇAO PP 029/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
20/05/2019 16:59:25 HOMOLOGAÇAO PP 028/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
20/05/2019 16:58:33 HOMOLOGAÇAO PP 027/2019 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
20/05/2019 12:52:28 EDITAL 002/2019- ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
20/05/2019 12:51:44 RESOLUÇÃO 006/2019- CMDCA RESOLUÇÃO
17/05/2019 15:39:09 EDITAL 007-LOCAL DE PROVA OBJETIVA- PROCESSO SELETIVO
17/05/2019 15:36:58 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 038/2019 LICITAÇÃO AVISOS
17/05/2019 15:34:31 EDITAL 006-LOCAL DE PROVA OBJETIVA CONCURSO PUBLICO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.