BUSCA AVANÇADA:

Diário Oficial Eletrônico

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/06/2018 14:48:18 AVISO PREGAO PRESENCIAL 051/2018 LICITAÇÃO AVISOS
21/06/2018 10:00:55 LEI 1.477 - EXTINGUE AUTARQUIA SAAE LEI
21/06/2018 09:59:16 LEI 1.476 - CONCEDE INSENÇÃO TAXA CONCURSO LEI
20/06/2018 16:40:58 RETIFICAÇÃO PREGAO PRESENCIAL 048/2018 LICITAÇÃO Retificação de Edital
20/06/2018 11:30:25 PORTARIA 599 - DEFINE HORARIO ESPECIAL ATENDIMENTO PORTARIA
19/06/2018 16:51:36 AVISO PREGAO PRESENCIAL 050/2018 LICITAÇÃO AVISOS
19/06/2018 15:37:17 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 039/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
19/06/2018 10:48:56 EXTRATO DE CONTRATO 129/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
19/06/2018 10:48:31 EXTRATO DE CONTRATO 128/2018 CONTRATOS Extrato de Contrato
19/06/2018 10:48:01 HOMOLOGAÇAO TOMADA DE PREÇOS 008/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.