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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/04/2021 15:24:15 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 029/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
15/04/2021 14:57:42 AVISO EDITAL PREGAO PRESENCIAL 042/2021 LICITAÇAO EDITAL
14/04/2021 15:44:58 DECRETO 3.695 - APROVAÇÃO LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA DECRETO
14/04/2021 14:24:54 LEI 1.571 - INFORMAÇÕES PARA APRECIAÇÃO PROJETOS LEI
14/04/2021 14:25:07 EDITAL PREGAO PRESENCIAL 041/2021 LICITAÇAO AVISOS
14/04/2021 14:24:11 LEI 1.570 - AUTORIZA FORNECIMENTO CESTAS BÁSICAS LEI
14/04/2021 14:23:21 LEI 1.569 - ADITIVO ASSOCIAÇÕ MÉDICA LINCOLN GRAÇA LEI
14/04/2021 14:22:35 LEI 1.568 - ADITIVO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO LEI
13/04/2021 16:13:47 DECRETO 3.694 - APROVAÇÃO RESIDENCIAL MONTE SAGRADO DECRETO
13/04/2021 14:28:11 EXTRATO DE CONTRATO 114/2021 115/2021 116/2021 117/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 15/04/2021 15:24:15