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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/12/2018 11:21:29 PORTARIA 618 - DESIGNA GESTOR SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA PORTARIA
13/12/2018 10:39:31 PORTARIA 613 - CONCEDE LICENÇA MÉDICA LUCIANA D. OLIVEIRA PORTARIA
11/12/2018 11:32:36 AVISO TOMADA DE PREÇOS 015/2018 LICITAÇÃO AVISOS
07/12/2018 14:24:47 HOMOLOGAÇÃO PP 092/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
06/12/2018 14:19:36 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 087/2018 CONTRATOS Extrato de Aditivo
06/12/2018 11:28:35 DECRETO 3.420 - EXONERAÇÃO ANTONIO FORGATI NETO DECRETO
05/12/2018 11:24:03 RESOLUÇÃO 011 2018 - APROVA REGIMENTO INTERNO CMAS RESOLUÇÃO
04/12/2018 14:53:06 EXTRATO ADITIVO TERMO DE PARCERIA 029/2018 CONTRATOS Extrato de Aditivo
03/12/2018 11:22:17 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 225/2014 CONTRATOS Extrato de Aditivo
03/12/2018 11:18:07 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 222/2015 CONTRATOS Extrato de Aditivo

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.