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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/08/2018 16:37:49 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 070/2018 LICITAÇÃO AVISOS
14/08/2018 15:22:39 AVISO PREGAO PRESENCIAL 069/2018 LICITAÇÃO AVISOS
14/08/2018 11:43:50 DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2018 LICITAÇÃO AVISOS
14/08/2018 11:27:50 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 068/2018 LICITAÇÃO AVISOS
14/08/2018 10:57:15 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 067/2018 LICITAÇÃO AVISOS
13/08/2018 15:35:35 DECRETO 3.403/2018 - COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR DECRETO
10/08/2018 15:47:43 AVISO PREGAO PRESENCIAL 066/2018 LICITAÇÃO AVISOS
10/08/2018 11:14:54 HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 001/2018 - INEXIGIBILIDADE 009/2018 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
10/08/2018 09:40:14 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 143/2017 CONTRATOS Extrato de Aditivo
10/08/2018 09:38:06 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 149/2017 CONTRATOS Extrato de Aditivo

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.