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Legislação

Súmula:

SEGUNDO TERMO ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATUALIZAÇÃO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA AMUSEP - PROAMUSEP

Anexos

Súmula:

INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO  AMBIENTAL.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO , PRESERVAÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LOBATO.

Anexos

Súmula:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.2972015.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA CONSIGNET SISTEMAS LTADA.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS.

Anexos

Súmula:

AUTORIZA O SAMAE A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PRA 2018

Anexos

Súmula:

AUTORIZA A PROCEDER Á ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2018.

Anexos

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Anexos

Última atualização: 22/10/2018 09:09:19