MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

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ACESSO À INFORMAÇÃO

A lei Federal número 12.527/2011 garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

 

A MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:

  • Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional, quem é quem e agenda de autoridades da MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ.
  • Dados sobre programas, ações, projetos e atividades da MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ.
  • Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas na MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ.
  • Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados pela MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ.
  • Informações sobre a execução orçamentária e financeira da MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ.
  • Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços firmadas pela MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ.
  • Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos lotados ou em exercício na MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ.

 

 

Para solicitar informações adicionais do Portal da Transparência, assim como outras informações públicas, clique no botão abaixo:

e-SIC Fale Conosco Serviço Físico de Informação ao Cidadão

Última atualização: 28/10/2020 10:20:43