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Legislação

Leis anteriores à 2014

Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE XAMBRÊ - PREVIX.

Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE SUPORTE ORÇAMENTÁRIO COM RECURSOS DO EXCESSO DE ARREDAÇÃO

Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Súmula: SÚMULA: Altera o parágrafo único do artigo 1º e inclui o artigo 4º-A na Lei n.º 1.354 de 15 de dezembro de 1994.

Súmula: FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, PARA O QUADRIÊNIO DA LEGISLATURA DE 2017 À 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2017 À 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Súmula: SÚMULA: ALTERA O CONTEÚDO DO INCISO I NO ARTIGO 1º E ACRESCENTA OS INCISOS IV E V DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 1.986, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014

Súmula: Altera os Anexos I, II e III da Lei 1855/2011, que trata da estrutura dos cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Xambrê.

Última atualização: 14/12/2017 11:09:25