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Legislação

Leis anteriores à 2019

Súmula:

Institui o Projeto Aprendiz Cidadão e dá outras providências.

 

Observações:

 

 

Súmula:

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DO INPC/IBGE, de janeiro a dezembro de 2018, índice de 3,43% (três vírgulas quarenta e três por cento) sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Xambrê – Paraná, e dá outras providências.

 

Observações:

 

 

Súmula:

Autoriza a abertura de crédito especial.

 

Observações:

 

 

Súmula:

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DO INPC/IBGE, de Janeiro a dezembro de 2018, índice de 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento) e ainda, o correspondente a 0,32% (trinta e dois centésimo por cento) a título de reajuste salarial sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xambrê – Paraná, e dá outras providências.

 

Observações:

 

 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipal.

 

Observações:

 

 

Súmula:

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Observações:

 

 

Última atualização: 15/02/2019 10:42:47