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Legislação

Súmula:

Ratifica a participação do Município em entidades de representação oficial de municípios.

Anexos

Súmula:

Dipõe sobre recomposição dos subsídios dos vereadores e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e em comissão do Poder Legislativo Municipal.

Anexos

Súmula:

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados.

Anexos

Súmula:

 Reajusta os vencimentos dos Professores e do Educador Infantil da Rede Municipal de Educação.

Anexos

Súmula:

Altera a redação da Lei Municipal nº 795/94 e acrescenta o 6º artigo da Lei Municipal 795/94.

Anexos

Súmula:

Institui o REFISPI - Recuperação Fiscal de São Pedro do Ivaí - Estado do Paraná.

Anexos

Súmula:

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento.

Anexos

Súmula:

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento.

Anexos

Súmula:

Altera anexos das Leis Nº 1508/2017 (Plano Plurianual 2018-2021), e Lei Nº 1545/2018, de 05/07/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019.

Anexos

Súmula:

Altera o artigo 4º 1543/2018, que instituiu o RESFISPI - Recuperação Fiscal de São Pedro do Ívaí - Estado do Paraná.

Anexos

Última atualização: 20/11/2017 17:17:31