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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a Denominação das Ruas do Município.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "LUCINEIA DAS NEVES COZER 04371215939, CNPJ 15.011.114/0001-04".

Anexos

Súmula:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021.

Anexos

Súmula:

Altera os Anexos de Metas das Ações de Programas de Governo da Lei nº 1508/2017, de 05/07/2017 (Plano Plurianual 2018-2021) e Lei 1612/2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Anexos

Súmula:

 Dispõe sobre a Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica.

Anexos

Súmula:

 Dispõe sobre a redução de carga horária para Funcionários Públicos Municipais.

Anexos

Súmula:

Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1612/2020 que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para Exercício de 2021".

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "J. J. PASSARI LOUSADA ACESSORIOS, CNPJ 00.062.831/0001-98".

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "PAULO ROBERTO AMORIM CORREA 04989928962, CNPJ 37.963.586/0001-08".

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa Prestadora de Serviços "AQUARIUS SERVICOS DE REPAROS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 11.331.803/0001-45".

Anexos

Última atualização: 22/02/2021 10:55:51