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Legislação

Súmula:

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE E VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO NO MUNICIPIO DE ATALAIA.

Súmula:

Autoriza o município promover o prolongamento do traçado a Rua Leozino Farias Nunes, e dá outras providências.

Súmula:

“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER A CESSÃO DE USO DE LOTE DE DATAS DE TERRAS DA GLEBA RIBEIRÃO ATALAIA PARA AFUMA- ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Súmula:

Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura do cargo de SERVIÇOS GERAIS para SERVIÇOS GERAIS – MASCULINO, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, com as seguintes atribuições:

Súmula:

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Atalaia o “DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS”, e dá outras providências

Súmula:

 

Súmula: Define os requisitos básicos para cargos públicos e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ATALAIA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º - Ficam estabelecidos os requisitos mínimos de admissão para os cargos públicos abaixo relacionados:

 

CARGO

REQUISITO

MOTORISTA

Carteira Nacional de Habilitação categoria "D", ou superior, curso de atualização para condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros vigente e curso de atualização para condutores de veículo de transporte de emergência vigente.

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ADECA – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ATALAIA PARA A CONCESSÃO DE USO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Súmula:

Fica Concedido a partir de 1º de janeiro de 2018, a recomposição salarial aos servidores públicos municipais ativos dos poderes Executivo e Legislativo, ocupantes de cargos de Provimento Efetivo, C.L.T., Cargos de Provimento em Comissão, Agentes Políticos e os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos municipais inativos, em percentual de 1,39% (um vírgula trinta e nove por cento), sobre as tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal nº 1186/2017, de 21/03/2017, a saber

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, PR., COMO ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO PARA A PUBLICAÇÃO LEGAL E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Súmula:

DISPÕE sobre a implantação do Projeto Papo Legal de forma permanente no Município de Atalaia e dá outras providências.

 

Última atualização: 11/05/2018 08:09:26