BUSCA AVANÇADA:

Legislação

Súmula:

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Súmula:

Autoriza alterar os valores e metas das ações, programadas para o exercício de 2018, nos anexos do Plano Plurianual – PPA e dos anexos da Lei de Diretrizes para a exclusiva compatibilização com as previsões da Lei de Orçamento Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.

Súmula:

Proíbe à SANEPAR, empresa Concessionária da exploração e operação do sistema de água do Município de Atalaia a fixação e cobrança de valor ou taxa mínima de consumo de água.

Súmula:

SÚMULA: Concede reajuste para o exercício de 2019, nos valores unitários do metro quadrado de construção e terrenos constantes da Planta Genérica de Valores do IPTU- IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, com Base no Índice (IGPM) e dá outras providências.

Súmula:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Atalaia do Estado do Paraná, para o Exercício de 2019, e dá outras providências. LOA

 

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Exercício Corrente, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Exercício Corrente, e dá outras providências.

Súmula:

Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue” e estabelece procedimentos que visam divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue, no município de Atalaia.

Súmula:

ALTERA O ANEXO II - DA LEI 798/2008 DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Súmula:

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP – PROAMUSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Última atualização: 07/02/2019 15:05:50