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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/05/2019 15:34:34 EDIÇÃO Nº 014/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
08/05/2019 13:29:58 Edição nº 013/2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
11/04/2019 12:35:00 EDIÇÃO 012-2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
03/04/2019 11:38:00 EDIÇÃO 011-2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
29/03/2019 11:59:19 EDIÇÃO 010-2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
25/03/2019 16:56:23 EDIÇÃO 009-2019 - Ata de Registro de Preços Nº 01 e 02/2019 e Termo de Adjudicação e Homologação DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
14/03/2019 14:15:47 EDIÇÃO 008-2019-Balanço Patrimonial Anexo XIV - Notas Explicativas DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
13/03/2019 14:50:57 EDIÇÃO 007-2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
25/02/2019 16:30:20 EDIÇÃO 006-2019 - Aviso de Licitação Pregão nº 01/2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
18/02/2019 16:22:51 EDIÇÃO 005-2019 DIÁRIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 13/05/2019 15:34:34