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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/09/2020 12:12:09 EDIÇÃO 064/2020 - TERMO ADITIVO DIARIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
23/09/2020 12:11:03 EDIÇÃO 063/2020 - EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA DIARIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
21/09/2020 11:59:00 EDIÇÃO 062-2020 REABERTURA PREGÃO PRESENCIAL 01/2020 DIARIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
11/09/2020 12:15:00 EDIÇÃO 061-2020 DIARIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
10/09/2020 11:44:00 EDIÇÃO 060/2020 Define condutas vedadas aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Faxinal para o período eleitoral de 2020. DIARIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
31/08/2020 11:40:00 EDIÇÃO 059/2020 DIARIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
25/08/2020 11:57:04 EDIÇÃO 058-2020 - AVISO DE LICITAÇÃO 01/2020 - PRORROGAÇÃO DIARIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
31/07/2020 13:00:23 EDIÇÃO 057-2020 DIARIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
21/07/2020 15:37:23 EDIÇÃO 056-2020 - Republicação DIARIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020
21/07/2020 14:52:00 EDIÇÃO 055-2020 - RGF _ JUN2019 A JUL2020 DIARIO OFICIAL BIÊNIO 2019/2020

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 23/09/2020 12:12:09