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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/11/2018 10:42:58 Extrato de Termo Aditivo Nº 01 - Contrato 03/2017 ADITIVOS
29/11/2018 10:37:51 Extrato de Termo Aditivo Nº 04 - Contrato 03/2014 ADITIVOS
29/11/2018 10:36:40 Extrato de Termo Aditivo Nº 05 - Contrato 02/2014 ADITIVOS
29/11/2018 10:34:00 Extrato de Termo Aditivos Nº 03 - Contrato 02/2017 ADITIVOS
29/11/2018 10:31:00 Extrato de Termo Aditivo Nº 04 - Contrato 01/2014 ADITIVOS
12/11/2018 15:12:07 ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2018 ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
12/11/2018 15:08:38 ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE 2018 ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
12/11/2018 15:00:31 Ato da Mesa Diretora 01-2018 LEGISLATIVO Atos da Mesa
12/11/2018 14:51:06 Portaria nº 16-2018 PORTARIAS
12/11/2018 14:50:35 Portaria nº 15-2018 PORTARIAS

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 29/11/2018 10:42:58