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Legislação

Súmula:

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guairaçá a Comissão Municipal de farmacologia, diagnóstico e terapêutica e a Remume – relação municipal de medicamentos, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Observações:

Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 32.581,45 (Trinta e dois mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos).

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Observações:

Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a ampliar o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos municipais relativos a
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; TLLF – Taxa de Licença para Localização, Funcionamento; TLS – Taxa de Licença Sanitária, vencidos até 31 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Observações:

Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 148.962,91 (Cento e quarenta e oito mil novecentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos).

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Observações:

Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 987.600,00 (novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais).

Súmula:

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em forma de Permissão de Uso, Bem Móvel do Município e outras providências.

Súmula:

Declara de utilidade pública a ARNEG – Associação Rural Nova Esperança de Guairaçá e dá outras providências

Súmula:

Dispõe sobre o Programa de Valorização e Incentivo Agropecuário do Município de Guairaçá, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município.

Observações:

Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 3.375,00 (Três mil trezentos e setenta e cinco reais).

Última atualização: 26/12/2018 11:53:10