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Legislação

Súmula:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, e dá outras providências.

Súmula:

AUTORIZA A DOAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ESTRADA SANTA MARIA À COMUNIDADE DE MORADORES, dando outras providências.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA, dando outras providências.

Súmula:

AUTORIZA DESAFETAÇÃO, INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOAÇÃO DE ÁREA URBANA, dando outras providências.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA, dando outras providências.

Súmula:

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL - CMAAFDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO DA LEI N° 160/98, dando outras providências.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA, dando outras providências.

Súmula:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000.

Última atualização: 22/04/2019 11:55:39