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Legislação

Súmula:

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no   orçamento   vigente   no valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no   orçamento   vigente   no valor R$ 180.000,00. (Cento e Oitenta Mil Reais) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no   orçamento   vigente   no valor R$ 46.658,06 (Quarenta e Seis Mil Seiscentos e Cinquenta e Oito Reais e Seis Centavos) e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 02/2019, para contratação do cargo de Técnico(a) de Enfermagem e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos Auxiliares de serviços de saúde ( ACS), agentes comunitários de saúde, auxiliares administrativos, agentes administrativos, vigia, fonoaudióloga, psicólogas e farmacêutica, da área da saúde que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Denomina de “Neri Busanello” ACADEMIA DA SAÚDE do Munícipio de Santa Lúcia.

Anexos

Súmula:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal afetar imóvel público como bem de uso comum para destinação à criação da Rua ADÃO LUIZ BACHIO e dá outras providências”.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóvel público com bem particular e dá outras providências”.

Anexos

Súmula:

Consolida o plano de cargos, vencimentos, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Santa Lúcia

Anexos

Última atualização: 28/05/2020 15:05:32