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Legislação

Súmula:

Lei nº 830/2018,

de 21 de agosto de 2018

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

 

 

                        A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, aprovou e eu RENATO TONIDANDEL, Prefeito do Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a seguinte:

Anexos

Súmula:

Lei nº 829/2018

de 21 de agosto de 2018

 

Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ADETUROESTE - Agência de Desenvolvimento Turístico do Oeste - Riquezas do Oeste e dá outras providências.

 

                        A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, aprovou e eu RENATO TONIDANDEL, Prefeito do Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a seguinte:

Anexos

Súmula:

Lei nº 828/2018,

de 21 de agosto de 2018

 

Institui, no município de Santa Lúcia, Estado doParaná, o "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora", que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção.

 

                   A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, aprovou e eu RENATO TONIDANDEL, Prefeito do Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a seguinte:

Anexos

Súmula:

Lei nº 827/2018,

de 21 de agosto de 2018

 

Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Santa Lúcia ao CTG – Centro de Tradições Gaúchas Piquete da Querência e da outras providências.

 

                     A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, aprovou e eu RENATO TONIDANDEL, Prefeito do Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a seguinte:

Anexos

Súmula:

Lei N º 826/2018

De 07deAgostode 2018

Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Suplementarno orçamento vigenteno valorR$ 172.285,64. (Cento e setenta e dois mil e duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro  centavos) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,

Anexos

Súmula:

 Lei 825/2018

De 07 deAgostode 2018

Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Suplementarno orçamento vigenteno valorR$ 50.000,00. (Cinquenta mil reais) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,

Anexos

Súmula:

 Lei 823/2018

De 07 deAgostode 2018

Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Suplementarno orçamento vigenteno valorR$ 54.579,58. (Cinquenta e quatro mil e quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,

Anexos

Súmula:

 Lei 822/2018

De 17 deJulhode 2018

Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Suplementarno orçamento vigenteno valorR$ 240.000,00. (Duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,

Anexos

Súmula:

Lei 821/2018

De 17 deJulhode 2018

Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Suplementarno orçamento vigenteno valorR$ 226.550,00. (Duzentos e vinte e seis mil e quinhentos e cinquenta reais) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,

Anexos

Última atualização: 31/08/2018 10:52:12