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Legislação

Súmula:

Lei nº 807/2018, de 10 de maio de 2018

Dispõe sobre a desafetação de área urbana, autoriza a utilização da mesma para criação de travessa Eloia Leandro dos Santos e dá outras providências.

Observações:

Lei nº 807/2018, de 10 de maio de 2018

Dispõe sobre a desafetação de área urbana, autoriza a utilização da mesma para criação de travessa Eloia Leandro dos Santos e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Lei nº 806/2018, de 10 de maio de 2018

Institui no Município de Santa Lúcia o programa municipal de controle e erradicação de brucelose e tuberculose aos produtores de leite do município.

 

Observações:

Lei nº 806/2018, de 10 de maio de 2018

Institui no Município de Santa Lúcia o programa municipal de controle e erradicação de brucelose e tuberculose aos produtores de leite do município.

Anexos

Súmula:

Lei 805/2018 De 10 de Maio  de 2018

Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no   orçamento   vigente   no  valor R$ 70.000,00. (Setenta mil reais) e dá outras providências.

Observações:

Lei 805/2018 De 10 de Maio  de 2018

Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no   orçamento   vigente   no  valor R$ 70.000,00. (Setenta mil reais) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Lei 804/2018 De 10 de Maio de 2018

Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Suplementar no   orçamento   vigente   no  valor R$ 489.600,00. (Quatrocentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

Observações:

Lei 804/2018 De 10 de Maio de 2018

Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Suplementar no   orçamento   vigente   no  valor R$ 489.600,00. (Quatrocentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Lei nº 803/2018 de 25 de abril de 2018.

Autoriza o Executivo Municipal a criar e instalar programa para projeto social de uma escola esportiva e das outras providências.

 

Observações:

Lei nº 803/2018 de 25 de abril de 2018.

Autoriza o Executivo Municipal a criar e instalar programa para projeto social de uma escola esportiva e das outras providências.

Anexos

Súmula:

Lei 802/2018 De 17 de Abril  de 2018

Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no   orçamento   vigente   no  valor R$ 287.000,00. (Duzentos e oitenta e sete mil reais) e dá outras providências.

Observações:

Lei 802/2018 De 17 de Abril  de 2018

Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no   orçamento   vigente   no  valor R$ 287.000,00. (Duzentos e oitenta e sete mil reais) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

 Lei 801/2018 De 17 de Abril  de 2018

Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no   orçamento   vigente   no  valor R$ 97.920,00. (Noventa e sete mil e novecentos e vinte reais) e dá outras providências.

Observações:

Lei 801/2018 De 17 de Abril  de 2018

Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no   orçamento   vigente   no  valor R$ 97.920,00. (Noventa e sete mil e novecentos e vinte reais) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Lei nº 800/2018 de 10 de abril de 2018.

Institui o Programa de recuperação fiscal Municipal de Santa Lúcia – PROREFIM, e dá outras providências.

Observações:

Lei nº 800/2018 de 10 de abril de 2018.

Institui o Programa de recuperação fiscal Municipal de Santa Lúcia – PROREFIM, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

LEI Nº 799/2018 DATA: 22/03/2018

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 2.308.931,96 (Dois milhões e trezentos e oito mil e novecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) e dá  outras providências.

Observações:

LEI Nº 799/2018 DATA: 22/03/2018

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 2.308.931,96 (Dois milhões e trezentos e oito mil e novecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) e dá  outras providências.

Anexos

Súmula:

Lei nº 798/2018 de 19 de fevereiro de 2018

Autoriza ao Poder Executivo a transformar áreas rurais em áreas de expansão urbana e dá outras providências.

Observações:

Lei nº 798/2018 de 19 de fevereiro de 2018

Autoriza ao Poder Executivo a transformar áreas rurais em áreas de expansão urbana e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 23/05/2018 13:40:50