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Legislação

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 71.210,39 (Setenta e Um mil Duzentos e Dez reais e Trinta e Nove Centavos) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 204.041,14 (Duzentos e Quatro Mil Quarenta e Um Reais e Quatorze Centavos) e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no   orçamento   vigente   no valor R$ 433.944,21 (Quatrocentos e Trinta e Três Mil Novecentos e Quarenta e Quatro Reais e Vinte e Um Centavos) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no   orçamento   vigente   no valor R$ 835.448,41 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais e Quarenta e Um Centavos) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no   orçamento   vigente   no valor R$ 40.465,00 (Quarenta Mil Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Concede Férias ao servidor e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Concede Licença Especial (prêmio) ao servidor que menciona e das outras providencias.

Anexos

Súmula:

Concede Férias aos servidores e da outra providencias

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a Atualização da Unidade Fiscal do Município – UFM – nos termos do Art. 480 da Lei Complementar 17/2017 (Código Tributário Municipal).

Anexos

Súmula:

Concede Férias aos servidores e dá outras providências

Anexos

Última atualização: 03/02/2021 08:59:09