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Legislação

Súmula:

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar  e especial no   orçamento   vigente   no valor R$ 218.806,42 (Duzentos e dezoito mil e oitocentos e seis reais e quarenta e dois centavos ) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Desafeta área branca da Quadra 29 do perímetro urbano de Santa Lúcia, da forma como especifica

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no   orçamento   vigente   no valor R$ 142.308,00 (Cento e Quarenta e Dois Mil Trezentos e Oito Reais) e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no   orçamento   vigente   no valor R$ 48.000,00. (quarenta e oito mil reais) e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Prorroga o pagamento de adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços de Saúde (ACS), Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares Administrativos, Agentes Administrativos, Vigia, Fonoaudióloga, Psicólogas e Farmacêuticas, da área da saúde que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus (COVID-19)..

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Promoção a Saúde, Maternidade e Infância de Capitão Leônidas Marques - Hospital Nossa Senhora Aparecida, com fundamento no § 1º do art. 199 da Constituição Federal e das outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no   orçamento   vigente   no valor R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no   orçamento   vigente   no valor R$ 21.432,42 (Vinte Um Mil Quatrocentos e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Dois Centavos) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no   orçamento   vigente   no valor R$ 182.500,00 (Cento e Oitenta e Dois Mil e Quinhentos Reais) e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 02/09/2020 10:43:47