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Legislação

Súmula:

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no   orçamento   vigente   no valor R$ 79.382,00 (Setenta e Nove Mil Trezentos e Oitenta e Dois Reais) e dá outras providências

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no   orçamento   vigente   no valor R$ 54.805,50 (Cinquenta e Quatro Mil Oitocentos e Cinco Reais e Cinquenta Centavos) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar matrícula de lote em área banca na quadra 29 do perímetro urbano do Município de Santa Lúcia, nomeia de “Travessa ONEIDE TUBIN BONADIMAN” logradouro público sem denominação, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

revoga parágrafo único do artigo 6º, e modifica redação do artigo 11, ambos da Lei Municipal nº 257/2007

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no   orçamento   vigente   no valor R$ 32.015,07 (Trinta e Dois Mil e Quinze Reais e Sete Centavos) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no   orçamento   vigente   no valor R$ 27.140,55 (Vinte Sete Mil Cento e Quarenta Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no   orçamento   vigente   no valor R$ 293.806,00 (Duzentos e Noventa e Três Mil Oitocentos e Seis Reais) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no   orçamento   vigente   no valor R$ 302.000,00 (Trezentos e Dois Mil Reais) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar  e especial no   orçamento   vigente   no valor R$ 218.806,42 (Duzentos e dezoito mil e oitocentos e seis reais e quarenta e dois centavos ) e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA, LDO e LOA, a atividades a seguir especificadas e abre Crédito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 04/11/2020 09:01:58