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Legislação

Súmula:

Altera as disposições sobre Conselho Municipal de Saúde de Prado Ferreira e da Conferencia Municipal de Saúde, revogando a Lei nº 179/2007 e a Lei 262/2011, e dá outras providências

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Veículo com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Prado Ferreira – APAE

Súmula:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019

Súmula:

Altera as disposições do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal, modificando as Leis nº 84/2001 e 476/2017, e seus respectivos anexos, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Súmula:

Denomina “Quadra Poliesportiva Vereador Olívio Peres Dos Santos” o próprio público deste município.

Súmula:

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

RATIFICA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO-PR E AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO NORTE DO PARANÁ – CODINORP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Atualiza os vencimentos mensais do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e dos Cargos de Provimento em Comissão, do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Súmula:

Atualiza os vencimentos mensais dos profissionais da Rede Municipal de Educação de Prado Ferreira e dá outras providências.

Última atualização: 18/03/2019 09:12:47