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Legislação

Súmula:

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

RATIFICA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO-PR E AS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DO NORTE DO PARANÁ – CODINORP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Atualiza os vencimentos mensais do Quadro de Pessoal do Executivo Municipal e dos Cargos de Provimento em Comissão, do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Súmula:

Atualiza os vencimentos mensais dos profissionais da Rede Municipal de Educação de Prado Ferreira e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento em vigor; (Lei nº 447/2017) e dá outras providências.
 

Súmula:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE INTERESSE SOCIAL, CONTRATADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021.

Súmula:

Estima as receitas e fixa as despesas do município de Prado Ferreira, estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018.

Súmula:

ALTERA A LEI Nº 084/2001, A FIM DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO ÀS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO.

Última atualização: 18/10/2018 11:16:38