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Legislação

Súmula:

Observações:

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.00,00, destinados a suplementar verbas do orçamento vigente, obedecendo a seguinte classificação orçamentária.

Súmula:

Observações:

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar no valor de R$ 496.000,00, destinados a suplementar verbas do orcamento vigente, obedecendo a seguinte classifição orcamentária 

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta básica aos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Mariápolis e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Município de Mariápolis a celebrar Convênio, junto a Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, objetivando a execução de serviços Médico-hospitalares no exercíco de 2019

Súmula:

Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional suplementar no valor de R$ 370.000,00 destinados, a suplementar as seguintes dotações orçamentárias 

Súmula:

Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo forneça transporte para estudantes universitários para faculdades na região e dá outras providências

Súmula:

Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade da Prefeitura um crédito adicional especial no valor de R$ 204.000,00, destinados ao ressarcimento de verba referente ao convênio Junto a Secretaria de Estado de Assistência Social. 

Súmula:

Dispõe sobre a extinção de cargo do Anexo II, da Lei Municipal nº 1.033, de 02 de setembro de 2002, alterado pela Lei Municipal nº 1493 de 07/12/2017 e dá outras provedências.