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Legislação
Súmula:
Dispõe sobre a proibição de Consumo de Narguilé em locais públicos e dá outras providências
Anexos
Súmula:
Cria os componentes do Município de Nova Aliança do Ivaí, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança ALimentar, define os parâmetros para a implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Anexos
Súmula:
Altera dispositivos da Lei Complementar 155/2015, da Lei Municipal 208/2017, da Lei Municipal 201/2017 e dá outras providências
Anexos
Súmula:
Atualiza a remuneração, devido a perda inflacionária, dos servidores municipais e agentes políticos do Município
Anexos
Súmula:
Autoriza o município de Nova Aliança do Ivaí, através do Poder Executivo Municipal, a firma termo de parcelamento de débito com o INSS
Anexos
Súmula:
Estima a despesa e fixa a receita do Municipio de Nova Aliança do Ivaí para o exercício de 2019
Anexos
Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento Paraná S.A
Anexos
Súmula:
"LEI 227-2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ - ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Anexos
Última atualização: 03/09/2019 15:34:02
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