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Legislação

Súmula:

SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do nome do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, nesta cidade de Ortigueira, Estado do Paraná e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018.

Anexos

Súmula:

SÚMULA: Procede a alterações na Lei de Diretrizes  Orçamentária – LDO de 2018.

Súmula:

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alterações no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Anexos

Súmula:

SÚMULA: Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal – RPPN – M no Município de Ortigueira e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

SÚMULA: Dispõe sobre a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME e regulamenta a prescrição e dispensação de medicamentos nas Unidades Municipais de Saúde e/ou de Referência Regional e Estadual ao Município de Ortigueira e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a Ceder Uso de Imóvel ao ROTARY CLUBE DE ORTIGUEIRA  e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 1444, de 30 de dezembro de 2014, para mera correção de erro material.

Anexos

Súmula:

SÚMULA: Institui o Programa "MAIS LEITE ORTIGUEIRA", Autoriza a Concessão de Bens Públicos e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de rua nesta cidade de Ortigueira, Estado do Paraná e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 13/02/2019 17:04:17