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Legislação

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Associação de Produtores Rurais Grupos Unidos de Ortigueira, termo de concessão de uso de bem próprio do Município, e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Propõe a Denominação do Posto de Saúde da localidade de Basílio de “POSTO DE SAÚDE JOSÉ LEOCIMAR DA LUZ”, e dá outras providências”.  

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ortigueira, e dá outras providências. 

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Propõe a Denominação da Quadra Poliesportiva da Vila Gomes de “QUADRA POLIESPORTIVA ROSEMIR ANTONIO DOMINGUES”, e dá outras providências”.  

 

Anexos

Súmula:

Propõe a Denominação do Posto de Saúde da Vila Gomes de “POSTO DE SAÚDE IZABEL DUCKINO DE OLIVEIRA”, e dá outras providências”.  

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias, convênios, termos de cooperação técnica e financeira com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para ações de desenvolvimento na área de apicultura.

Anexos

Súmula:

Regulamenta a declaração de extinção do crédito tributário pela prescrição e a baixa no sistema e da outras providências.

Anexos

Súmula:

Estabelece o valor mínimo para propositura de Ação de Execução Fiscal objetivando a cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal e da outras providências.

Anexos

Última atualização: 12/04/2018 13:26:18