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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/04/2018 08:06:14 Edição Nº 1902 Ano VIII
18/04/2018 07:55:04 Edição Nº 1901 Ano VIII
17/04/2018 07:59:45 Edição Nº 1900 Ano VIII
16/04/2018 07:56:38 Edição Nº 1899 Ano VIII
13/04/2018 09:06:36 Edição Nº 1898 Ano VIII
12/04/2018 08:39:21 Edição Nº 1897 Ano VIII
11/04/2018 08:22:09 Edição Nº 1896 Ano VIII
10/04/2018 08:13:17 Edição Nº 1895 Ano VIII
09/04/2018 08:16:29 Edição Nº 1894 Ano VIII
06/04/2018 08:09:53 Edição Nº 1893 Ano VIII

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 19/04/2018 08:06:14