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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/06/2018 07:57:13 Edição Nº 1942 Ano VIII
20/06/2018 08:14:47 Edição Nº 1941 Ano VIII
19/06/2018 08:04:34 Edição Nº 1940 Ano VIII
18/06/2018 08:54:09 Edição Nº 1939 Suplemento Ano VIII
18/06/2018 08:08:52 Edição Nº 1939 Ano VIII
15/06/2018 08:08:32 Edição Nº 1938 Ano VIII
14/06/2018 08:31:06 Edição Nº 1937 Ano VIII
13/06/2018 07:59:46 Edição Nº 1936 Ano VIII
12/06/2018 08:15:03 Edição Nº 1935 Ano VIII
11/06/2018 08:10:42 Edição Nº 1934 Ano VIII

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 21/06/2018 07:57:14