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Diário Oficial Eletrônico

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19/10/2018 14:53:00 Edição Nº 2024 Suplemento Ano IX
19/10/2018 09:47:47 Edição Nº 2024 Ano IX
18/10/2018 08:12:56 Edição Nº 2023 Ano IX
17/10/2018 07:54:45 Edição Nº 2022 Ano IX
16/10/2018 07:55:45 Edição Nº 2021 Ano IX
15/10/2018 07:58:23 Edição Nº 2020 Ano IX
11/10/2018 08:08:22 Edição Nº 2019 Ano IX
10/10/2018 10:26:20 Edição Nº 2018 Ano IX
09/10/2018 08:08:52 Edição Nº 2017 Ano IX
08/10/2018 08:21:24 Edição Nº 2016 Ano IX

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 19/10/2018 14:53:00