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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/02/2019 07:52:08 Edição Nº 2096 Ano IX
18/02/2019 08:00:35 Edição Nº 2095 Ano IX
15/02/2019 16:47:57 Edição Nº 2094 Suplemento Concurso Ano IX
15/02/2019 08:19:57 Edição Nº 2094 Ano IX
14/02/2019 08:05:29 Edição Nº 2093 Ano IX
13/02/2019 08:13:54 Edição Nº 2092 Ano IX
12/02/2019 09:25:35 Edição Nº 2091 Ano IX
11/02/2019 09:42:29 Edição Nº 2090 Ano IX
08/02/2019 07:34:46 Edição Nº 2089 Ano IX
07/02/2019 08:47:04 Edição Nº 2088 Ano IX

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 19/02/2019 07:52:08