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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/08/2018 08:04:51 Edição Nº 1979 Ano VIII
13/08/2018 08:07:40 Edição Nº 1978 Ano VIII
10/08/2018 07:56:05 Edição Nº 1977 Ano VIII
09/08/2018 08:08:45 Edição Nº 1976 Ano VIII
08/08/2018 08:04:35 Edição Nº 1975 Ano VIII
07/08/2018 08:03:18 Edição Nº 1974 Ano VIII
06/08/2018 08:11:39 Edição Nº 1973 Suplemento Ano VIII
06/08/2018 08:09:22 Edição Nº 1973 Ano VIII
03/08/2018 08:13:04 Edição Nº 1972 Ano VIII
02/08/2018 08:08:04 Edição Nº 1971 Ano VIII

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 14/08/2018 08:04:52