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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/01/2021 10:32:40 Diário 2547 Ano XI
14/01/2021 09:20:13 Diário 2546 Ano XI
13/01/2021 17:08:32 Diário 2545 Suplemento Ano XI
13/01/2021 09:08:53 Diário 2545 Ano XI
12/01/2021 09:10:38 Diário 2544 Ano XI
08/01/2021 17:14:56 Diário 2543 - Suplemento Ano XI
08/01/2021 09:35:57 Diário 2543 Ano XI
06/01/2021 10:06:08 Diário 2542 Ano XI
05/01/2021 08:39:09 Diário 2541 Ano XI
30/12/2020 13:47:45 Diário 2540 Ano XI

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 15/01/2021 10:32:40