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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/05/2019 09:37:34 Diário 2157 Ano IX
23/05/2019 08:12:14 Diário 2156 Ano IX
22/05/2019 08:05:32 Diário 2155 Ano IX
21/05/2019 08:06:03 Diário 2154 Ano IX
20/05/2019 16:39:47 Diário 2153 Suplemento Concurso Ano IX
20/05/2019 08:02:47 Diário 2153 Ano IX
17/05/2019 08:08:38 Diário 2152 Ano IX
16/05/2019 08:26:57 Diário 2151 Ano IX
15/05/2019 08:36:28 Diário 2150 Ano IX
14/05/2019 08:24:53 Diário 2149 Ano IX

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 24/05/2019 09:37:34