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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
26/05/2020 08:20:17 Diário 2398 Ano X
25/05/2020 08:26:53 Diário 2397 Ano X
22/05/2020 08:20:00 Diário 2396 Ano X
21/05/2020 08:19:31 Diário 2395 Ano X
20/05/2020 08:10:51 Diário 2394 Ano X
19/05/2020 08:10:37 Diário 2393 Ano X
18/05/2020 08:24:41 Diário 2392 Ano X
15/05/2020 09:08:21 Diário 2391 Ano X
14/05/2020 08:23:09 Diário 2390 Ano X
13/05/2020 17:12:34 Diário 2389 Suplemento Ano X

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 26/05/2020 08:20:17