BUSCA AVANÇADA:

Diário Oficial Eletrônico

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/12/2018 09:04:00 Edição Nº 2058 Ano IX
12/12/2018 10:34:14 Edição Nº 2057 Suplemento Ano IX
12/12/2018 08:10:41 Edição Nº 2057 Ano IX
11/12/2018 08:09:30 Edição Nº 2056 Ano IX
10/12/2018 08:05:44 Edição Nº 2055 Ano IX
07/12/2018 08:22:09 Edição Nº 2054 Ano IX
06/12/2018 08:06:38 Edição Nº 2053 Ano IX
05/12/2018 08:04:01 Edição Nº 2052 Ano IX
04/12/2018 07:53:34 Edição Nº 2051 Ano IX
03/12/2018 07:54:25 Edição Nº 2050 Suplemento Ano IX

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 13/12/2018 09:04:00