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Legislação

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2020 na forma que especifica.
 

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2020 na forma que especifica.
 

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2020 na forma que especifica.
 

Súmula:

Altera disposições da Lei Municipal n° 1106/2018, que autoriza o Legislativo Municipal proceder a doação e outorga de escritura pública ao Município de Ângulo e dá outras providências.
 

Súmula:

Autoriza o executivo municipal a efetuar a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de usinas fotovoltaicas para suprir o consumo de energia dos prédios públicos, com pagamentos de forma parcelada junto a própria empresa contratada, e efetuar alterações no PPA e nos anexos da LDO do Município de Ângulo para o exercício de 2021.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2020 na forma que especifica.
 

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2020 na forma que especifica.
 

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2020 na forma que especifica.
 

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2020 na forma que especifica.
 

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2020, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para 2020 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2018-2021 do Município de Ângulo - Pr.
 

Última atualização: 28/09/2020 11:18:37