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Legislação

Súmula:

Altera a Lei Municipal n° 04/1993 que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde de Ângulo - CMS - e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a autorização para o parcelamento do aporte para amortização do déficit Técnico Atuarial do IPAM, referente ao Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.
 

Súmula:

 Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1° de Janeiro de 2019 e dá outras providências.
 

Súmula:

 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e   pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo, constantes na Tabela l da Resolução n°. 003/2007.
 

Súmula:

Concede Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná.
 

Súmula:

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2018. Na forma que especifica.
 

Súmula:

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2018. Na forma que especifica.
 

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2018. Na forma que especifica.
 

Súmula:

 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2018, na forma que especifica.
 

Última atualização: 11/03/2019 17:26:24