BUSCA AVANÇADA:

Legislação

Súmula:

 

Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição
em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego
permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e
indireta do Município
 

Anexos

Súmula:

 

Regulamenta o uso do “Narguilé e Similares” em
locais que especificam apropriados e da outras
providencias.
 

Anexos

Súmula:

 

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº4.140/2013.
 

Anexos

Súmula:

 

Altera a Lei Municipal nº 2.966/2007, que dispõe
sobre Organização Político-Administrativa da
Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterada a denominação do “CAPÍTULO III – DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO” da Lei Municipal nº
2.966/2007 para “CAPÍTULO III – DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO E DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA”.
 

Anexos

Súmula:

 

Altera a alínea “j” do inciso I do art. 7º, os art. 8º e 10
todos da Lei Municipal nº 4.578/2016, que dispõe
sobre o serviço de transporte escolar no Município de
Paranavaí e dá outras providências.
 

Anexos

Súmula:

 

Altera o artigo 51 da Lei Municipal nº 2.395/2003;
Altera o artigo 49 da Lei Municipal nº 2.396/2003;
Fixa data base para os Professores da rede municipal
de ensino de Paranavaí
 

Anexos

Súmula:

 

Autoriza a Cessão de Uso de imóvel ao Governo do
Estado do Paraná e dá outras providências.
 

Anexos

Súmula:

Concede recomposição, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, aos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Paranavaí – Estado do Paraná

Anexos

Súmula:

Autoriza Concessão de uso de imóvel à Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo – Província de Curitiba.

Anexos

Súmula:

 Estabelece isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para eleitores convocados pelo TRE a trabalhar em eleições.

Anexos

Última atualização: 14/12/2018 16:46:40