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Legislação

Súmula:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica de dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso da área de terreno que especifica e dá outras providências

Súmula:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de Imóvel urbano do Municipio à empresa TERAPIA DO SONO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - ME, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica e dá outras providências.

Súmula:

Coibir o aumento da população de animais abandonados e em condições de risco.

Súmula:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o poder executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de fomento do Paraná S/A

Súmula:

Revoga em seu inteiro teor os efeitos da Lei Municipal nº 1223/2015, de 22/05/2015, que suspendeu a finalidade do art. 10 da Lei Municipal nº 836/2003, de 17/11/2003, alterado pela Lei Municipal nº 867/04, de 16/12/2004 e dá outras providências.

Súmula:

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e do estatuto do consórcio público intermunicipal de gestão da AMUSEP.

Súmula:

Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.

Súmula:

Institui o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias - ACE do Municipio, com base no piso profissional nacional fixado pela Lei Federal nº 12.944/2014.

Súmula:

Concede auxilio através de subvenção social à Associação dos Estudantes de Itambé

Súmula:

Declara de Utilidade Pública do Município, a Associação dos Estudantes de Itambé - AEIBE e dá outras providências;.

Súmula:

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas sililares nos locais de atendimento ao público nos estabelecimentos bancários do municipio.

Súmula:

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1244/2017 de 26/04/2017.

Súmula:

Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 5º da Lei Municipal nº 1210/2015, de 10 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação de Itambé - PMEI.

Súmula:

Altera dispositivos da LM nº 648/95, de 11/04/1995, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Súmula:

Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Itambé, para o exercício de 2017.

Última atualização: 09/02/2017 10:22:52