CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO - Portal da Transparência
BUSCA AVANÇADA:

Legislação

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial por Excesso de
Arrecadação, no Orçamento Geral do Município, no Exercício de 2018,
e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar
da classe dos bens de uso comum e afetar para a
classe dos bens de uso especial parte ideal da Rua
Manoel Mendes da Silva, correspondente a 1.089
m² (um mil e oitenta e nove metros quadrados) e
dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua
participação no Consórcio Intermunicipal Para
Conservação do Remanescente do Rio Paraná e
Áreas de Influencia – CORIPA, bem como
alterações de cargos, funções, salários, forma
de provimento, avaliação de eficiência e
hierarquia dos empregados públicos do
Consórcio, reingresso do município de Xambrê
e alteração do endereço da nova sede do
Consórcio, na forma e condições previstas pela
Lei Federal nº-11.107/2005, Decreto Lei nº
6.017/2007, e dá outras providências.

Súmula:

Dispõe sobre a Revisão do Anexo I – Estimativa da
Receita, e Anexo de Metas das Ações do Programa de
Governo do Plano Plurianual – PPA 2.018-2.021
proposto pela Lei Municipal nº. 2.116/2.017, de 05
de Setembro de 2017, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no
Orçamento Geral do Município, no Exercício de 2018,
e dá outras providências.

Última atualização: 04/04/2018 09:40:17