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Legislação

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional
Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do
Município, no Exercício de 2017 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial por
Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município, no
Exercício de 2017 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial por Excesso de Arrecadação, no
Orçamento Geral do Município, no Exercício de
2017, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional
Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento
Geral do Município, no Exercício de 2017 e dá outras
providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no
Orçamento Geral do Município, no Exercício de
2017, e dá outras providências.

Súmula:

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial por
Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município, no
Exercício de 2017 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município, no Exercício de 2017, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a alterar e renumerar o § 1º do art. 5º e a alterar o inciso II do art. 14 da Lei Municipal nº 2.098, de 09 de junho de 2.017, e dá outras providências.

Súmula:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO  2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Especial por Anulação de Dotação no Orçamento
Geral do Município, no Exercício de 2017 e dá
outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no
Orçamento Geral do Município, no Exercício de
2017 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município, no Exercício de 2017 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial por
Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município,
no Exercício de 2017, e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito
Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no
Orçamento Geral do Município, no Exercício de
2017 e dá outras providências.

Súmula:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADTIVO AO TERMO DE FOMENTO N.º 005/2017, FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE (Projeto de Equoterapia), DA CIDADE DE ALTÔNIA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial por
Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município, no
Exercício de 2017 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional
Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do
Município, no Exercício de 2017 e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial por Excesso
de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município
2017, e dá outras providências.

Última atualização: 07/07/2017 10:13:57