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Legislação

Súmula:

Observações:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018.

Anexos

Súmula:

Altera dispositivos do Código tributário do Município de São Pedro do Ivai, Lei nº1098/2005.

Anexos

Súmula:

Convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde.

Anexos

Súmula:

Altera o Artigo 1º, da Lei 1267/2009; que dispõe: "Autoriza o Executivo a firmar convênio com o CAIS - Centro de Aprendizagem e Inclusão Social e Abrir Crédito Especial.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo a reajustar o valor do repasse a AESPI - Associação dos Estudantes de São Pedro do Ivaí.

Anexos

Súmula:

Regulamenta a taxa de Coleta de Lixo no âmbito do Município.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Poder legislativo a firmar convênio com a UNIMED e dá outras providências. 

Anexos

Súmula:

Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA do Municipio de São Pedro do Ivaí - Estado do Paraná -  e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

O artigo 1º da Lei Municipal Nº 1502/2017, passa a vigorar com a seguinte redação e da outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2018.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021.

Anexos

Súmula:

Altera e acrescenta dispositivo a LEI 1443/2015, que dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, institui os conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Anexos

Súmula:

Autoriza a abertura  de crédito adicional especial no vigente orçamento.

Anexos

Súmula:

Cria o Departamento Municipal de Turismo vinculada a Secretaria do Meio Ambiente, que passará ter as seguintes competências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de maquinários pesados para atender as necessidades dos produtores agrícolas contribuintes do município, cujas áreas de terras sejam lindeiras ao Município de São Pedro do Ivaí - Estado do Paraná, por divisa seca e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU.

Anexos

Súmula:

Institui o REFISPI - Recuperação Fiscal de São Pedro do Ivaí.

Anexos

Súmula:

Cria o programa educativo "Pequeno Agricultor Sustentável" nas Escolas do Municipio.

Anexos

Súmula:

Autoriza os poderes executivo e legislativo a firmarem convênios com o Banco do Bradesco S/A e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 17/10/2017 16:40:38