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Legislação

Súmula:

Altera o artigo 4º 1543/2018, que instituiu o RESFISPI - Recuperação Fiscal de São Pedro do Ívaí - Estado do Paraná.

Anexos

Súmula:

Autoriza a abertura de credito adicional especial no vigente orçamento.

Anexos

Súmula:

Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio aos contribuintes que efetuarem pagamento do IPTU.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo e/ou atacado.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Município a doar uniformes aos estudantes da APAE de São Pedro do Ivaí.

Anexos

Súmula:

 Institui o REFISPI - Recuperação Fiscal de São Pedro do Ivaí  - Estado do Paraná.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre recomposição dos subsídios dos vereadores e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos  e em comissão do poder legislativo municipal e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Reajusta os vencimentos dos professores e do educador infantil da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 05/10/2018 10:20:43