PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IVAÍ - Portal da Transparência
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Legislação

Súmula:

Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio aos contribuintes que efetuarem pagamento do IPTU.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo e/ou atacado.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Município a doar uniformes aos estudantes da APAE de São Pedro do Ivaí.

Anexos

Súmula:

 Institui o REFISPI - Recuperação Fiscal de São Pedro do Ivaí  - Estado do Paraná.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre recomposição dos subsídios dos vereadores e reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos  e em comissão do poder legislativo municipal e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Reajusta os vencimentos dos professores e do educador infantil da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação de São Pedro do Ivai - Estado do Paraná - FMESPI e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera Redação do artigo 5º Lei Municipal nº 1256 de 12 de março de 2009, que cria programas de frente de trabalho e dá outras providências.

Anexos

Última atualização: 13/08/2018 11:23:39