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Legislação

Súmula:

Permite o pagamento de adicional de insalubridade aos contratados temporariamente como agente de combate a endemias nos termos da Lei 1.537/2018.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de São Pedro do Ivaí-Pr exercício de 2020.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo municipal a contratar operações crédito com agencia de fomento do paraná.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a promover o transporte de trabalhadores e da outras providências.

Anexos

Súmula:

Incorporada ao Perímetro urbano do município com finalidade industrial os lotes nº 8508,8509,422,423,7641 da zona rural do município ao perímetro urbano do município e dá outras providências.

Anexos

Súmula:

Altera as datas de pagamento do IPTU, Dispostas no disposto no artigo 30 da Lei Municipal nº 1.098/2015 é da outras providências.

Anexos

Súmula:

Institui no âmbito do município de São pedro do Ivaí, a semana municipal de incentivo a agricultura familiar e dá outras providencias.

Anexos

Súmula:

Transforma em via de mão única as ruas e avenidas onde se localizam escolas públicas ou privadas no município de São Pedro do Ivai-Pr e dá outras providencias.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre termo de cooperação técnica que entre si celebram o poder legislativo e poder executivo do município de São Pedro do Ivaí .Visando o aproveitamento da comissão de Permanente de Licitação.

Anexos

Súmula:

 Reajusta os vencimentos dos professores e do Educador infantil da rede municipal de educação e dá outras providências

Anexos

Última atualização: 07/07/2020 09:29:22