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Legislação

Súmula:

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito adicional especial no orçamento do município.

Anexos

Súmula:

Seleção e constituição do Banco de Assistente de Alfabetização Voluntário para a Programa Mais Alfabetização - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Anexos

Súmula:

Convocação de candidata aprovada em concurso público, Sra. Letícia Diniz.

Anexos

Súmula:

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Vigente orçamento.

Anexos

Súmula:

Alteram os anexos de metas fiscais da Lei nº 1.508/2017 de 05/07/2017 (Plano Plurianual 2018 a 2021), Lei nº 1.509/2017 de 06/07/2017 LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e Lei nº 1.522/2017 de 03/10/2017 Lei Orçamentária Anual para 2018, em atendimento  ao plano de contas da receita e despesa, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Anexos

Súmula:

Atualiza o PME - Plano Municipal de Educação.

Anexos

Súmula:

Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.516/2017.

Anexos

Súmula:

Autoriza o poder executivo a estabelecer Política Pública de incentivo a agricultura familiar.

Anexos

Última atualização: 20/04/2018 15:39:18