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Legislação

Súmula:

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento.

Anexos

Súmula:

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no vigente orçamento.

Anexos

Súmula:

Altera anexos das Leis Nº 1508/2017 (Plano Plurianual 2018-2021), e Lei Nº 1545/2018, de 05/07/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019.

Anexos

Súmula:

Altera o artigo 4º 1543/2018, que instituiu o RESFISPI - Recuperação Fiscal de São Pedro do Ívaí - Estado do Paraná.

Anexos

Súmula:

Autoriza a abertura de credito adicional especial no vigente orçamento.

Anexos

Súmula:

Autoriza a abertura de credito adicional especial no vigente orçamento.

Anexos

Súmula:

Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio aos contribuintes que efetuarem pagamento do IPTU.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo e/ou atacado.

Anexos

Súmula:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.

Anexos

Súmula:

Autoriza o Município a doar uniformes aos estudantes da APAE de São Pedro do Ivaí.

Anexos

Última atualização: 03/12/2018 14:06:04