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Diário Oficial Eletrônico

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  Data Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/10/2017 15:24:13 Portaria 053-Concede ferias á servidora pública municipal e dá outras providência DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
17/10/2017 11:05:00 Portaria 052-Concede Férias a servidora pública municipal e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
17/10/2017 10:45:39 Portaria 051-Concede Férias á servidora pública municipal e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PORTARIA
17/10/2017 10:01:17 Decreto 168- Nomeia Funcionária Pública Municipal, e dá outras providências . DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
17/10/2017 09:58:56 Decreto 167- Concede Licença Prêmio ao servidor publico municipal e da outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/10/2017 09:43:33 Decreto 166-Sobre a Interrupção dos serviços não essências nas repartições municipais e da outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
11/10/2017 10:37:24 Decreto 165-Regulamenta a lei n 1503/2017 e dá outras providências DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
10/10/2017 10:29:28 Decreto 163-Abre crédito adicional especial conforme lei N 1519/2017 de 02 de outubro de 2017,e dá outras providência DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DECRETO
06/10/2017 10:03:00 Lei-1522 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2018 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI
04/10/2017 11:59:23 Lei 1521-Altera dispositivos do Código tributário do município de São Pedro do Ivai, Lei nº1098/2005 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO LEI

Certificação Digital

Certificado Digital A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Última atualização: 17/10/2017 15:33:34