Súmula:

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE “CHEFE DE SERVIÇO DE LACTÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

ACRESCENTA O § 6º, INCISO I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X E XI, § 7º E § 8º, INCISO I AO ART.31 DA LEI MUNICIPAL Nº 492/2011 DE 02/03/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Autoriza e estabelece índice percentual para revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rosário do Ivaí e dá outras providências.

Súmula:

Concede revisão geral de vencimentos e salários, conforme Art.37, Inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.

Súmula:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Súmula:

REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS PRÓXIMO AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Súmula:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Rosário do Ivaí e da outras providências.

Súmula:

Altera a redação da letra a, b, c, d e e do Inciso III do Art.160 da Lei Municipal nº 585/2012 de 17/12/12 e dá outras providências.

Súmula:

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 696/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.